Concursos RJ: plano de recuperação fiscal prevê 13 certames; Veja!

Concursos RJ: Plano de Recuperação Fiscal do estado estipula ressalvas que permitem a realização de seleções para contratação de pessoal.

Fellype Sales
8 de Janeiro de 2022

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Trazemos novidades sobre os concursos RJ para 2022. Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o Plano de Recuperação Fiscal do estado. Nele está contido o diagnóstico financeiro do exercício anterior, bem como projeções financeiras, detalhamento das medidas de ajuste, metas e compromissos fiscais.

O Plano de Recuperação Fiscal do RJ admitiu ressalvas para atos que serão praticados nos dois primeiros exercícios de vigência do Regime de Recuperação Fiscal. Dentre estas ressalvas encontram-se as previsões para realização de concursos ou nomeações para os seguintes entes públicos:

Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE RJ)
Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE RJ)
Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO)
Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM)
Fundação Santa Cabrini (FSC)
Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)
Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ)
Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC)
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ)
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ)

Destaques:

De acordo com a Lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados estão ressalvadas as violações com impacto financeiro irrelevante. Entende-se como impacto financeiro irrelevante o descumprimento de vedação cujos efeitos financeiros estimados para cada ano de vigência do Regime representem menos de 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Não são considerados irrelevantes os descumprimentos de vedações que ocorrerem de forma fracionada e cujo impacto agregado supere o valor definido nesta Seção. Considera-se a RCL de R$ 59.498.087.016,55, que consta no último Relatório Resumido de Execução Orçamentária do (RREO) do 6º bimestre publicado pelo Estado do RJ, referente ao exercício de 2020.

Isso posto, o valor anual do impacto financeiro considerado irrelevante até a próxima revisão do Plano é de R$ 594.980,87.

Segundo as projeções, as contas do Rio de Janeiro devem equilibrar-se no ano de 2030.