Gustavo Scatolino

    Entenda as propostas da Medida Provisória 870

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    Ao iniciar um período com um novo Governo, cada Chefe de Governo fará a reestruturação administrativa que entender mais eficiente e que esteja alinhada com os programas de campanha. Para essa reorganização administrativa, já que…

    • 9 de Janeiro de 2019

    Acumulação de cargos

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    Fique atento sobre a nova posição do STF acerca da acumulação de cargos públicos e da carga horária semanal. Art. 37. […] XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver…

    • 20 de Dezembro de 2018

    Uma análise objetiva do decreto n. 9.507 e seu impacto nos concursos públicos

    Uma análise objetiva do decreto n. 9.507 e seu impacto nos concursos públicos

    No dia 24 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto n. 9507/2018, que tem em sua ementa: “ Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal.” Inicialmente, vale dizer…

    • 26 de Setembro de 2018

    STJ admite nomeação de candidato fora das vagas depois do prazo de validade do concurso

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    Nos termos do art. 37, II, da CF, a nomeação para cargos efetivos (isolados ou de carreira) deve ser necessariamente precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, sob pena de nulidade…

    • 15 de Agosto de 2018

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