José Gervásio Meireles

    Grupo econômico e execução trabalhista

    Grupo econômico e execução trabalhista

    Todos sabemos que as empresas integrantes do grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT: “Art. 2º (…) § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo…

    • 20 de Setembro de 2021

    Agravo interno e multa no Processo do Trabalho

    Agravo interno e multa no Processo do Trabalho

    No âmbito do Processo do Trabalho, consolidou-se a viabilidade de decisões monocráticas do relator com base no art. 932 do CPC: “Art. 932. Incumbe ao relator: II – apreciar o pedido de tutela provisória nos…

    • 9 de Setembro de 2021

    Nulidade de cláusula normativa que reduz indiretamente a proteção da pessoa com deficiência

    Nulidade de cláusula normativa que reduz indiretamente a proteção da pessoa com deficiência

    É notório que o legislador adota uma série de medidas para promover a inclusão de diversas pessoas no mercado de trabalho de maneira a consagrar a igualdade material. Trata-se de políticas afirmativas no âmbito do…

    • 19 de Agosto de 2021

    Exibição de documentos e multa cominatória

    Exibição de documentos e multa cominatória

    Muitas vezes, a parte sabe que uma prova importante (às vezes cabal) de seu direito está em um documento que se encontra nas mãos da parte contrária. Assim, é comum ver pedidos de exibição de…

    • 14 de Agosto de 2021

    Bem de família e defesa pelo filho morador

    Bem de família e defesa pelo filho morador

    O direito de moradia encontra-se incluído dentre os diversos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte…

    • 6 de Agosto de 2021

    Verbas rescisórias trabalhistas e homologação de acordo extrajudicial

    Verbas rescisórias trabalhistas e homologação de acordo extrajudicial

    A dispensa de um empregado implica a necessidade de pagamento de verbas rescisórias pelo empregador, consoante prevê o art. 477, § 6º, da CLT: “Art. 477 (…) § 6º A entrega ao empregado de documentos…

    • 2 de Agosto de 2021

    A destinação do depósito recursal trabalhista da empresa em recuperação judicial

    A destinação do depósito recursal trabalhista da empresa em recuperação judicial

    No Processo do Trabalho, havendo uma condenação em pecúnia do empregador ou do tomador de serviço, eventual recurso interposto por eles depende da realização de depósito recursal, o qual é feito em conta judicial vinculada…

    • 29 de Julho de 2021

    O parcelamento do FGTS e a possibilidade de rescisão indireta

    O parcelamento do FGTS e a possibilidade de rescisão indireta

    O descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador permite a extinção do contrato de trabalho por sua culpa, estando a rescisão indireta prevista no art. 483, “d”, da CLT: “Art. 483 – O empregado poderá considerar…

    • 27 de Julho de 2021

    O parcelamento da dívida pelo executado trabalhista

    O parcelamento da dívida pelo executado trabalhista

    A efetividade da execução constitui objeto de preocupação, há anos, na Justiça do Trabalho. A dificuldade notória de se obter a satisfação do crédito exequendo contribui diretamente para as altas taxas de congestionamento processual no…

    • 22 de Julho de 2021

    Contagem de prazo e obrigações de fazer no Processo do Trabalho

    Contagem de prazo e obrigações de fazer no Processo do Trabalho

    Os provimentos judiciais podem comportar diversos conteúdos. No campo das decisões condenatórias, pode haver imposição de obrigações de pagar, restituir, fazer, não fazer, entregar etc. Nesse ponto, quando o juiz condena o réu em uma…

    • 17 de Julho de 2021

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