Pedro Coelho

Distinguishing em relação à Súmula 455 do STJ!
Afinal, será que a existência de contrato de seguro garantido o crédito tributário inviabiliza a ação penal nos crimes fiscais?
Diante do teor do TEMA 280 (STF, Repercussão Geral), quando não pode haver violação domiciliar pelos agentes de segurança pública?
Investigado que realiza ANPP pode ser ouvido como testemunha em processo de outras pessoas acusadas pelo mesmo fato criminoso?
“AVISO DE MIRANDA”: O que isso tem a ver com o “NEMO TENETUR SE DETEGERE”?
A Defensoria Pública precisa de procuração para atuas em processo penal?
Deixar de pagar pensão alimentícia é crime de abandono material?
Tema 1155: Novo repetitivo criminal no STJ!
Superada divergência entre as turmas criminais no STJ!!!!
(mais um) Novo capítulo sobre o imbróglio do art. 112, I, do código penal brasileiro!