Mensagens do Pedro Coelho
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28ArtigosDa inviabilidade da lavratura do TCO pelo Juiz de Direito
O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo em direção à descriminalização do porte de droga para uso próprio, crime previsto no...
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7Artigos
A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?
Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é...
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7Artigos
STF DECIDIU (acertadamente): Colaboração Premiada não é causa de fixação ou modificação de competência e os fatos nela contidos não geram prevenção.
Fala pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar especificamente acerca de um tema veiculado em decisão recentíssima do Supremo Tribunal Federal que veio...
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97Artigos
Qual é o recurso idôneo para atacar a negativa de homologação de acordo de colaboração premiada? Cuidado com a decisão do STJ!
Olá pessoal, tudo certo? No final de 2020, fomos brindados com um julgado do Superior Tribunal de Justiça cujo tema é daqueles...
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81Artigos
Você já ouviu falar sobre “Nulidade de Algibeira”? Ela é compatível com o processo penal? Atenção especial para a (atual) posição do STJ sobre o tema!
Olá pessoal, tudo certo? Quem me conhece saber que eu gosto bastante de trabalhar – em textos e aulas – com nomenclaturas...
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142Artigos
Escassez de policiais penais para a escolta e audiência por vídeo conferência – Se liga no entendimento do STJ que “vai cair na sua prova”.
Olá pessoal, tudo certo? O nosso primeiro texto do ano de 2021 a ser publicado aqui no blog do Gran Cursos será...
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57Artigos
O que preconiza a Teoria da Reiteração Não Cumulativa de Conduta de Gêneros Distintos? Ela encontra ressonância dos Tribunais Superiores?
O princípio da insignificância ou da bagatela própria possui lastro diretamente vinculado à política criminal e dialoga diretamente, no âmbito da dogmática...
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284Artigos
Constituição Estadual pode prever foro por prerrogativa de função para Vereadores?
Hoje vamos falar sobre um tema extremamente polêmico e que, em meados de 2020, teve um importante e novo capítulo, com o...
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112Artigos
Escusas Absolutórias – Vamos conversar sobre elas?
Vamos falar hoje acerca uma temática extremamente importante, pois despenca (de verdade) em concursos públicos nas mais diversas fases. Já foi objeto...
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291Artigos
ADI 5264 – STF decide que a competência dos JECRIM´s para os feitos envolvendo infrações de menor potencial ofensivo é relativa.
Olá pessoal, tudo certo? O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento acerca de um importantíssimo tema que divide parcela da doutrina....
