Mensagens do Pedro Coelho
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ArtigosCOAF e a última palavra sobre (i)licitude de movimentação financeira!
Olá prezados, tudo certo? Hoje falaremos sobre um importantíssimo julgamento da lavra da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no RMS...
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Afinal, o ato infracional serve ou não para afastar a causa de diminuição do art. 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas?
Olá pessoal, tudo certo? A maior parte dos compêndios de jurisprudência e manuais voltados para concurso público apontam, de forma indiscriminada, que...
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ArtigosRecente decisão do STF: Impossibilidade de condenação calcada exclusivamente em declarações informais obtidas no momento do flagrante!
Olá pessoal, tudo certo? Falaremos hoje sobre uma importante decisão da lavra da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, datada do início...
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A existência de indícios de legítima defesa é suficiente para o trancamento do processo penal? Se liga na relevante e recentíssima decisão do STJ!
Olá pessoal, tudo certo? Conforme analisamos em nossas aulas e livros, o trancamento do processo é uma medida de força e possível...
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ArtigosLei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?
Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é...
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Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.
Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal...
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Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?
Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar um pouco sobre (mais) um problema do ponto de vista prático legado pela Lei Anticrime...
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ArtigosO período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.
Olá pessoal, tudo certo? A 6ª Turma do STJ nos brindou com uma interessantíssima decisão no último dia 27 de abril de...
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Gestantes ou mães de criança reincidentes criminalmente têm direito à prisão domiciliar? Isso aqui SERÁ questão e pegadinha de prova!
Olá pessoal, tudo certo? Sem dúvida alguma, dentro do tema prisão cautelar, um aspecto que vem sendo cada vez mais cobrado em...
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IRDR E O PROCESSO PENAL: Até quando deve durar a suspensão dos processos determinada pelo Relator?
Olá pessoal, tudo certo? O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) passou a ser tratado no ordenamento jurídico pátrio a partir...