Magistratura e MPs

    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

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    Padrões trabalhistas mínimos no âmbito do comércio internacional

    O tema condições de trabalho e comércio não é novo e já constava da Carta de Havana assinada em 1948. O assunto tem se convertido em um ponto polêmico nos últimos anos. Existe no cenário…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Concurso TJ PE: presidente prevê novos certames! Confira!

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    Concurso TJ PE: presidente prevê novos certames! Confira!

    O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, anunciou que um novo concurso público será feito para o órgão (concurso TJ PE). Atualmente, já há uma comissão formada para…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Discriminação indireta ou discriminação por impacto adverso

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    Discriminação indireta ou discriminação por impacto adverso

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação. Doutrinariamente se diz que o…

    • 31 de Janeiro de 2020

    Concurso TJMS Juiz: divulgado o local de prova! Confira!

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    Concurso TJMS Juiz: divulgado o local de prova! Confira!

    Atenção! Se você fez a inscrição para participar do concurso público para provimento no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul já pode consultar mais detalhes do…

    • 27 de Janeiro de 2020

    Artigo 244: Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei

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    Artigo 244: Regimes de sobreaviso e prontidão: consequências pela extrapolação da duração máxima da escala estabelecida em lei

    O tempo de sobreaviso é aquele no qual o empregado permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço (art. 244, § 2º, CLT). Por sua vez, o tempo de…

    • 23 de Janeiro de 2020

    O destino do depósito recursal feito na Justiça do Trabalho em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial

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    O destino do depósito recursal feito na Justiça do Trabalho em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial

    Em recentes casos enfrentados pelo Tribunal Superior do Trabalho discutiu-se o destino do depósito recursal realizado em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. Nesses casos, indaga-se: a superveniência do deferimento da recuperação…

    • 22 de Janeiro de 2020

    Que tipo de trabalhador pode ser contratado na modalidade contratual “Verde e Amarelo”?

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    Que tipo de trabalhador pode ser contratado na modalidade contratual “Verde e Amarelo”?

    É fato notório a publicação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a chamada MP do Contrato Verde-Amarelo, que teve como objetivos a criação e instituição do Contrato de Trabalho Verde…

    • 20 de Janeiro de 2020

    Concurso MP CE Promotor: banca divulga inscrições deferidas!

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    Concurso MP CE Promotor: banca divulga inscrições deferidas!

    Atenção, concurseiros! O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe divulgou a relação de inscrições provisórias (12.887) que foram deferidas no concurso público para ingresso no cargo…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Gran Cursos Online comemora veto ao PL da contratação de advogados e contadores sem concurso

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    Gran Cursos Online comemora veto ao PL da contratação de advogados e contadores sem concurso

    A equipe de professores do Gran Cursos Online manifesta total apoio à importante vitória da Advocacia Pública, com o veto total do Projeto de Lei Nº 4.489, de 2019 (no 10.980/18 na Câmara dos Deputados)…

    • 8 de Janeiro de 2020

    Concurso MP GO Promotor: data da prova subjetiva é divulgada!

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    Concurso MP GO Promotor: data da prova subjetiva é divulgada!

    O Ministério Público do Estado do Goiás (concurso MP GO Promotor) divulgou os dias e o local onde serão aplicadas as provas subjetivas dos candidatos aprovados na prova preambular objetiva. Navegue pela matéria e saiba…

    • 31 de Dezembro de 2019

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