Geral

    Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial…

    • 18 de Setembro de 2017

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Projeto que estende à OAB a legitimidade para propor ações civis públicas (PLS 686/15) foi aprovado na última quarta-feira, 13, pela CCJ do Senado. Para o relator…

    • 18 de Setembro de 2017

    O professor de Harvard que ensina a ser feliz

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os cursos mais populares da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, não ensinam medicina nem direito, mas felicidade. No ano passado, mais de 1 000 alunos se inscreveram para…

    • 18 de Setembro de 2017

    TST equipara assessor de imprensa a jornalista para pagamento de horas extras

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jomar Martins O Tribunal Superior do Trabalho equiparou as funções de assessor de imprensa e de jornalista para aplicação da jornada de 5 horas diárias de trabalho…

    • 18 de Setembro de 2017

    Advogados voltarão a ter atendimento prioritário em agências do INSS

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O atendimento prioritário a advogados em agências do INSS foi restabelecido pela Justiça Federal. A medida tinha sido concedida liminarmente em 2015, mas foi suspensa por embargos…

    • 15 de Setembro de 2017

    Data da intimação tácita deve ser prorrogada se não cair em dia útil, decide STJ

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da…

    • 15 de Setembro de 2017

    CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1)…

    • 15 de Setembro de 2017

    Notícia falsa nas redes sociais sobre mudanças no Exame de Ordem

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem. O Conselho Federal…

    • 15 de Setembro de 2017

    Mercado jurídico movimenta R$ 50 bi por ano no Brasil, aponta levantamento

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O mercado jurídico movimenta, a cada ano em torno de R$ 50 bilhões, impulsionado por empresas que recebem até 20 mil processos em um único mês. É…

    • 14 de Setembro de 2017

    STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª…

    • 14 de Setembro de 2017

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