Geral

    Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operação mercantil efetivamente…

    • 13 de Setembro de 2017

    Saiba Mais OAB 32: Trespasse ou a venda de empresa por meio do processo de falência ou de recuperação judicial

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Tópico importante sobre o Trespasse ou a venda de empresa por meio de falência ou de recuperação judicial O trespasse ou a venda de empresa por meio…

    • 13 de Setembro de 2017

    STF publica acórdão sobre dever do Estado de indenizar preso em situação degradante

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu…

    • 12 de Setembro de 2017

    Falta de vaga não justifica permanência de preso em regime mais gravoso

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O preso que cumpre pena no regime semiaberto não pode ser mantido no regime fechado por falta de vaga em estabelecimento prisional adequado. Nesses casos, o apenado…

    • 12 de Setembro de 2017

    Conhecer interlocutor é fundamental para comunicação de escritório

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Neste vídeo, o especialista Mario Esequiel aborda a importância da comunicação com os diferentes agentes que se relacionam com o escritório de advocacia. Conhecer o interlocutor, escolher…

    • 12 de Setembro de 2017

    Atenção! Universidade de Stanford oferece bolsa para pós-graduação em Direito

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Universidade de Stanford está com inscrições abertas para um programa de bolsas de estudo de pós-graduação em diversas áreas, entre elas a de Direito, até o…

    • 11 de Setembro de 2017

    Advogado é necessário também na mediação

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fábio Romeu Canton Filho O país reclama urgente transformação. Aqueles que desejam contribuir para tirar o Brasil de uma crise que parece interminável precisam materializar sua…

    • 11 de Setembro de 2017

    Não cabe mandado de segurança para suspender recurso que revogou preventiva

    Não cabe mandado de segurança para suspender recurso que revogou preventiva

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não cabe mandado de segurança para aplicar efeito suspensivo a recurso movido contra decisão que revogou prisão preventiva de réu ou deferiu algum benefício na execução criminal…

    • 11 de Setembro de 2017

    Enfrente o Furacão da sua vida!

    Enfrente o Furacão da sua vida!

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “O medo é esse pequeno quarto escuro onde a negatividade é revelada.” – Michael Pritchard Costumamos permitir que o medo, as preocupações e a insegurança dominem e…

    • 11 de Setembro de 2017

    Desmistificando o direito à compensação de créditos tributários vencidos em sede de mandado de segurança

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante e Danilo Almeida Nascimento A impetração de mandado de segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não…

    • 8 de Setembro de 2017

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