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    Por 50 votos a 26, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

    Por 50 votos a 26, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de…

    • 12 de Julho de 2017

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Governo veta lei e restabelece bônus de auditores fiscais para conselheiros do Carf

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada na última segunda-feira, 10 de julho, a conversão em lei da medida provisória que criou o “bônus de eficiência” para auditores fiscais da Receita Federal…

    • 12 de Julho de 2017

    União estável está efetivamente morta, afirma especialista

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em entrevista concedida durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o professor e advogado José Fernando Simão fala da união estável e do casamento, sob a…

    • 12 de Julho de 2017

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não…

    • 12 de Julho de 2017

    Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária

    Temer sanciona lei que prevê novas regras para regularização fundiária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 11 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a lei que torna menos rígidas as regras para regularização fundiária…

    • 12 de Julho de 2017

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Conversão de flagrante em preventiva dispensa representação do MP, define STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A conversão da prisão em flagrante em preventiva dispensa a prévia representação do Ministério Público ou da autoridade policial, entende o Superior Tribunal de Justiça. Essa é…

    • 11 de Julho de 2017

    Dicas de leitura: confira 7 excelentes livros de direito essenciais para sua carreira jurídica

    Dicas de leitura: confira 7 excelentes livros de direito essenciais para sua carreira jurídica

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Direito é uma atividade que requer muita leitura e conhecimentos específicos, não só para levantar boas teses para os clientes, mas também para entender os sistemas…

    • 10 de Julho de 2017

    Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

    Não é devido adicional de insalubridade em serviços do tipo "home care"

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é devido o pagamento de adicional de insalubridade por empresa de serviço de atenção domiciliar à saúde, conhecido por “home care”. Assim entendeu a 3ª turma…

    • 10 de Julho de 2017

    Advogados devem explorar tendências "progressistas" da elite jurídica

    Advogados devem explorar tendências "progressistas" da elite jurídica

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Ozorio de Melo Ao se preparar para defender um caso nos tribunais superiores, incluindo a Suprema Corte dos EUA, muitos advogados supõem que os juízes vão…

    • 10 de Julho de 2017

    Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

    Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sob aspecto ético, não há impedimento para o exercício da advocacia contra ex-cliente – o impedimento é com relação ao sigilo profissional. Assim, a advocacia contra ex-cliente…

    • 10 de Julho de 2017

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