Geral

    Citação de parte ilegítima não interrompe prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima

    Citação de parte ilegítima não interrompe prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima

    Gran OAB | Cursos Online Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do CPC/73, é necessário que a citação válida tenha sido efetivada na pessoa que deve satisfazer…

    • 2 de Julho de 2018

    Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ

    Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ

    Gran OAB | Cursos Online Auxiliares técnicos não suprem eventual inaptidão do perito, sendo necessária sua substituição por outro profissional que possua conhecimento especializado na área relativa ao objeto periciado. Com base neste entendimento, a…

    • 2 de Julho de 2018

    CPC/2015 não afasta honorários em execução individual de ação coletiva

    CPC/2015 não afasta honorários em execução individual de ação coletiva

    Gran OAB | Cursos Online A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o Código de Processo Civil de 2015 não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada…

    • 2 de Julho de 2018

    STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria

    STJ: Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado por portaria

    Gran OAB | Cursos Online Parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao negar recurso da Fazenda Nacional, confirmando, por unanimidade, o…

    • 2 de Julho de 2018

    Agente de segurança socioeducativo pode se registrar na OAB

    Agente de segurança socioeducativo pode se registrar na OAB

    Gran OAB | Cursos Online A 7ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, garantiu a um agente de segurança socioeducativo o direito de registro nos quadros da OAB. No recurso, o profissional, que…

    • 2 de Julho de 2018

    STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

    STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

    Gran OAB | Cursos Online As incongruências entre a denúncia e a decisão que decretou uma prisão preventiva, narrando crimes que não estavam descritos na peça inicial, motivaram o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior…

    • 29 de Junho de 2018

    STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

    STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

    Gran OAB | Cursos Online A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira 29, manter a obrigatoriedade do imposto sindical. Votaram pela volta da contribuição os ministros Edson Fachin, relator do caso…

    • 29 de Junho de 2018

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    É necessária prévia autorização do Congresso para a venda das estatais, assenta Lewandowski

    Gran OAB | Cursos Online Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar na ADIn 5.624 para conferir interpretação conforme a CF a dispositivo da lei das estatais de que a venda de ações…

    • 28 de Junho de 2018

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    A ilegalidade na majoração da Taxa Siscomex e a possível restituição de valores

    Gran OAB | Cursos Online Por Paula Zugaib Destruti e Luiz Fernando Dalle Luche Machado Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou conhecimento ao Recurso Especial 1.707.341, da Fazenda Nacional, para manter…

    • 28 de Junho de 2018

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    IAB e OAB/RJ denunciam substituição de advogados por robôs na internet

    Gran OAB | Cursos Online A presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, emitiram nota conjunta nesta quarta-feira, 27, repudiando o lançamento de um…

    • 28 de Junho de 2018

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