Geral

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da…

    • 2 de Junho de 2017

    Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros. Com a decisão…

    • 2 de Junho de 2017

    É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

    É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário por ausência de manifestação de um dos…

    • 1 de Junho de 2017

    Novo presidente da Anamatra critica ritmo "fordista" de produção judiciária

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao assumir a presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Guilherme Guimarães Feliciano criticou nesta quarta-feira (31/5) o modelo de gestão…

    • 1 de Junho de 2017

    Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

    Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (1º/6), a corte…

    • 1 de Junho de 2017

    OAB pede para Supremo defender sigilo entre advogados e clientes

    OAB pede para Supremo defender sigilo entre advogados e clientes

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no mês de maio, pediu para o Supremo Tribunal Federal defender o sigilo das comunicações entre…

    • 1 de Junho de 2017

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no…

    • 31 de Maio de 2017

    Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

    Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o…

    • 31 de Maio de 2017

    Papel do advogado é fundamental nos métodos consensuais de resolução de conflitos

    Papel do advogado é fundamental nos métodos consensuais de resolução de conflitos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na conciliação e na mediação, que estão sendo usadas para solucionar conflitos, o advogado tem papel fundamental ao auxiliar seu cliente, indicando qual o método mais adequado…

    • 31 de Maio de 2017

    TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

    TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Orlando Carneiro O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já…

    • 31 de Maio de 2017

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