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    Tribunal Regional do Trabalho edita doze novas súmulas, confira os verbetes

    Tribunal Regional do Trabalho edita doze novas súmulas, confira os verbetes

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Tribunal Pleno do TRT da 2ª região aprovou a edição de 12 novas súmulas. Os enunciados, publicados por meio da resolução TP 3/17, foram apresentados pela…

    • 22 de Maio de 2017

    OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Michel Temer

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a…

    • 21 de Maio de 2017

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Maioridade de filho não retira legitimidade do MP em ação de paternidade

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público mantém sua legitimidade como fiscal da legislação em ações para reconhecimento de paternidade mesmo se a parte alcançar a maioridade durante a tramitação do…

    • 19 de Maio de 2017

    Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

    Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O vale-transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Porém, há requisitos para…

    • 19 de Maio de 2017

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Cachorros em apartamento: saiba tudo sobre seus direitos e deveres

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Lauro Chamma Correia Este assunto é constantemente abordado por muitas pessoas e às vezes podemos ficar sem resposta ou sem saber o que fazer em determinadas situações…

    • 19 de Maio de 2017

    Legislação anotada: STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de…

    • 18 de Maio de 2017

    Veja as 9 principais dúvidas sobre o pagamento de pensão alimentícia

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O casamento não deu certo e vocês decidiram se separar. Tudo já seria demasiadamente desgastante para um casal sem filhos. No tocante a uma união com herdeiros…

    • 18 de Maio de 2017

    Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Começou a valer no último sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo…

    • 18 de Maio de 2017

    OAB debaterá porte de armas para advogados em audiência

    OAB debaterá porte de armas para advogados em audiência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, realizará uma Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que prevê…

    • 18 de Maio de 2017

    Seja um advogado correspondente confiável com essas dicas matadoras

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A advocacia correspondente é uma prestação de serviços que, cada vez mais, vem se consolidando e ganhando um espaço definitivo no Brasil. Isto porque muitos escritórios já…

    • 17 de Maio de 2017

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