Geral

    Estado deve indenizar danos tributários sofridos pelo contribuinte

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Andreia Scapin O traço marcante das relações tributárias é a bipolaridade, já que há dois valores em constante tensão: a autoridade do poder público e a liberdade…

    • 19 de Abril de 2017

    Cabe recurso da maioria das decisões interlocutórias da Lei de Falências

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandre Elman Chwartzmann e Erika Donin Dutra O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo…

    • 19 de Abril de 2017

    Sem milagre: só em casos excepcionais é possível obter a carteira da OAB sem fazer a prova

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Imagino que muitos que abriram esse link imaginaram encontrar uma formula mágica para esse Exame, que tem uma média de aprovação inferior a 20% de seus inscritos…

    • 19 de Abril de 2017

    Princípio da amplitude de defesa vs. princípio da dignidade da pessoa humana

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Primeiramente, não há nada de inovador em se afirmar que os princípios da amplitude de defesa e da dignidade da pessoa humana, por serem princípios inerentes ao…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ reúne julgados sobre exame mental e processo tributário

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O exame de sanidade mental de um acusado não é obrigatório e só pode ser feito com base em uma dúvida razoável. Este é um dos entendimentos…

    • 18 de Abril de 2017

    STJ altera regras para solicitar devolução de custas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da…

    • 18 de Abril de 2017

    OAB pede mais juízes no Supremo para acelerar 500 ações com foro especial

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Dizendo-se preocupado com a duração razoável do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício para o Supremo Tribunal Federal, pedindo a convocação…

    • 18 de Abril de 2017

    As 10 melhores faculdades de Direito do mundo, segundo o CWUR

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Universidade de Harvard é a única que teve nota máxima no ranking do CWUR São Paulo – Recentemente o CWUR (Center for World University Rankings) ranqueou as…

    • 18 de Abril de 2017

    Supremo Tribunal Federal publica livro sobre aplicação de suas súmulas vinculantes

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal publicou esta semana a primeira edição do livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF. Trata-se de uma coletânea de todos os verbetes…

    • 17 de Abril de 2017

    Aproveite o seu medo para atingir os objetivos desejados

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O medo é um sentimento incapacitante, pode chegar a ser aterrador, inviabiliza os nossos movimentos e ações no dia-a-dia e pode transformar a nossa vida num inferno…

    • 17 de Abril de 2017

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