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    Aulão para 2ª fase OAB: Aprenda a fazer peças processuais. É hoje a partir das 19h30! Não perca!

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atenção bacharéis e estudantes de Direito dos últimos semestres! Passada a primeira fase do XXII Exame de Ordem da OAB, é necessário direcionar os estudos e a…

    • 6 de Abril de 2017

    Sócio de empresa só pode ser condenado com prova efetiva de participação em delito

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato do réu constar como sócio da empresa apontada como delituosa por contrabando não autoriza por si só sua condenação. A partir dessa premissa a ministra…

    • 6 de Abril de 2017

    Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê…

    • 6 de Abril de 2017

    Acusado de tráfico internacional é interrogado por WhatsApp em São Paulo

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª…

    • 6 de Abril de 2017

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto…

    • 6 de Abril de 2017

    Músico e cineasta Alceu Valença recebe registro da OAB quarenta anos depois de formado

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Formado em direito há quatro décadas, o músico e cineasta Alceu Valença finalmente irá receber sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (5)…

    • 6 de Abril de 2017

    Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de…

    • 5 de Abril de 2017

    Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonial

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A existência de dano moral suportado por pessoa jurídica exige a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que demonstrem ao julgador que houve verdadeiramente…

    • 5 de Abril de 2017

    STJ tranca inquérito de operação que durou 12 anos e não resultou em denúncia

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O princípio constitucional da razoável duração do processo também se aplica à fase do inquérito policial. Por isso, a 6ª Turma do Superior Tribunal de…

    • 5 de Abril de 2017

    Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando se pensa em um banco, a imagem que se faz é a de uma instituição financeira que procura atrair a quem quer que seja, desde que…

    • 5 de Abril de 2017

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