Geral

    É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz

    É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz

    Em 2015 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que discute a constitucionalidade de os Estados e o Distrito Federal, com expressa autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editarem lei…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    DPU propõe ao STF súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo

    DPU propõe ao STF súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo

    A Defensoria Pública da União propôs ao Supremo Tribunal Federal a edição de uma súmula vinculante dizendo que tráfico privilegiado de drogas não é crime hediondo. Em ofício enviado nesta terça-feira (31/1) à Presidência do…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    Advogada transexual recebe carteira da OAB-PE com seu nome social

    Advogada transexual recebe carteira da OAB-PE com seu nome social

    A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    Veja como criar um plano de estudo mais completo e eficiente, aumentando o foco e a concentração

    Veja como criar um plano de estudo mais completo e eficiente, aumentando o foco e a concentração

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Estudantes costumam se perguntar como eles podem melhorar a sua rotina de estudos para obter um resultado melhor em provas e outros tipos de trabalhos. Apesar de…

    • 1 de Fevereiro de 2017

    Menor de 16 anos sem contrato de aprendiz tem direito a carteira de trabalho

    Menor de 16 anos sem contrato de aprendiz tem direito a carteira de trabalho

    O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem. A decisão…

    • 31 de Janeiro de 2017

    STJ divulga jurisprudência sobre desapropriações e Direito Processual Penal

    STJ divulga jurisprudência sobre desapropriações e Direito Processual Penal

    O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (30/1) quatro novos temas para a ferramenta Pesquisa Pronta, que destaca julgamentos do tribunal a respeito de um tema jurídico relevante. Na área de Direito Processual Penal…

    • 31 de Janeiro de 2017

    Programa especial da TV Justiça mostra a carreira do ministro Teori Zavascki

    Programa especial da TV Justiça mostra a carreira do ministro Teori Zavascki

    A TV Justiça produziu um programa especial do “Repórter Justiça” sobre a carreira do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. Além de colegas de profissão, o programa…

    • 31 de Janeiro de 2017

    Idoso de 78 anos se forma em direito após perder a mulher e vencer câncer

    Idoso de 78 anos se forma em direito após perder a mulher e vencer câncer

    Com os cabelos grisalhos, Luiz Laurentino da Silva se destaca em meio aos jovens formandos do curso de direito de uma faculdade particular de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Na sexta-feira (29) ele realizou…

    • 31 de Janeiro de 2017

    SAIBA MAIS OAB #1: Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

    SAIBA MAIS OAB #1: Saiba as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio

    Saiba mais as diferenças entre Convenção, Acordo e Dissídio Muitos alunos desconhecem as diferenças entre os termos dissídio e acordo coletivos e contratos individuais de trabalho. Quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão…

    • 30 de Janeiro de 2017

    Juíza proíbe decotes, transparências, saias curtas e shorts em fórum do PR

    Juíza proíbe decotes, transparências, saias curtas e shorts em fórum do PR

    A juíza de Direito Thais Terumi Oto, diretora do Fórum de Cambará/PR, proibiu o uso de alguns trajes no Fórum. As mulheres não podem utilizar decotes profundos, trajes transparentes “a ponto de permitir entrever-se partes…

    • 30 de Janeiro de 2017

    Filtros

    Editorias