Geral

    Em artigo, Barroso explica como precedentes do novo CPC mudam o Direito

    Em artigo, Barroso explica como precedentes do novo CPC mudam o Direito

    O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) instituiu um amplo sistema de precedentes vinculantes, prevendo, como regra, a obrigatoriedade de juízes e tribunais observarem as teses firmadas pelos tribunais superiores. Para o ministro do…

    • 28 de Outubro de 2016

    Por 6 a 4, Supremo autoriza corte de ponto de servidor grevista

    Por 6 a 4, Supremo autoriza corte de ponto de servidor grevista

    O corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/10) por 6 votos a 4. Com a decisão, os dias parados não poderão ser…

    • 28 de Outubro de 2016

    Falta de quórum para recusar repercussão geral permite revisão

    Falta de quórum para recusar repercussão geral permite revisão

    A repercussão geral pode ser revista se só tiver sido reconhecida devido à ausência de quórum para recusá-la. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao retirar do instrumento processual um Recurso Extraordinário que…

    • 28 de Outubro de 2016

    Prisão após julgamento de segunda instância vale para parlamentares, fixa STJ

    Prisão após julgamento de segunda instância vale para parlamentares, fixa STJ

    STJ decide: prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares A prisão após julgamento de segunda instância não tem exceções e, por isso, vale também para parlamentares…

    • 28 de Outubro de 2016

    Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

    Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

    Chamada “Lei do Salão Parceiro” passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de estabelecimentos e que são remunerados por comissão e não…

    • 27 de Outubro de 2016

    Decisões declaratórias e constitutivas não têm eficácia imediata

    Decisões declaratórias e constitutivas não têm eficácia imediata

    Por Fredie Didier Jr Todo ato jurídico possui um conteúdo. É o que lhe dá existência. Justamente por ser um ato jurídico, tem ele aptidão para produzir efeitos jurídicos. A decisão judicial é um ato…

    • 27 de Outubro de 2016

    Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente, diz STJ

    Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente, diz STJ

    Mesmo que prevista em contrato, o advogado não pode cobrar multa do cliente que resolva interromper o serviço. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do recurso especial de…

    • 27 de Outubro de 2016

    Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional

    Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional

    Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício…

    • 27 de Outubro de 2016

    O Poder da escolha – Você tem o poder de escolher o melhor para sua vida

    O Poder da escolha – Você tem o poder de escolher o melhor para sua vida

    Por Rone Portela O Poder da escolha – Você tem o poder de escolher a vida que quer viver. Cada atitude é uma escolha. Saiba que todas as coisas que nos acontecem estão aí para…

    • 26 de Outubro de 2016

    ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão

    ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão

    Como se já não bastasse a enorme dificuldade das empresas de compreender e atender às inúmeras exigências do complexo sistema jurídico tributário brasileiro, soma-se a esse quadro de insegurança a instabilidade dos entendimentos dos Tribunais…

    • 26 de Outubro de 2016

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