Geral

    Lei de Tráfico de Pessoas traz avanços e causa perplexidade

    Lei de Tráfico de Pessoas traz avanços e causa perplexidade

    Por Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Ganhou destaque a publicação, no último dia 7 de outubro, da Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas. Com vacatio legis de 45 dias, incrementa a luta…

    • 17 de Outubro de 2016

    Programa Roda Viva entrevista a ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira

    Programa Roda Viva entrevista a ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira

    A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, será entrevistada nesta segunda-feira (17/10) no programa Roda Viva. No programa, ela deve comentar como o STF tem interpretado a…

    • 17 de Outubro de 2016

    Da dinamização do ônus da prova

    Da dinamização do ônus da prova

    Com a entrada em vigor do novo CPC (Lei 13.105/15), diversas dúvidas e questionamentos tem sido gerados em relação a alguns assuntos específicos e polêmicos, entre eles a normatização da dinamização do ônus da prova…

    • 17 de Outubro de 2016

    TST: Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

    TST: Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

    Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. Esse foi o entendimento da SDI-1 do TST, ao dar…

    • 17 de Outubro de 2016

    TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos

    TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos

    Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem…

    • 17 de Outubro de 2016

    Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil

    Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil

    Por José Jácomo Gimenes A doutrina processual começou a debater as dificuldades de aplicação do artigo 85 do novo CPC. Em artigo publicado na ConJur, os ilustres juristas Lenio Luiz Streck e Lúcio Delfino, trataram…

    • 17 de Outubro de 2016

    Prova obtida em busca pessoal no mesmo dia do cumprimento de mandado é válida

    Prova obtida em busca pessoal no mesmo dia do cumprimento de mandado é válida

    A 2ª turma do STF negou provimento a recurso em HC em que se questionava a licitude de uma prova obtida por policiais civis, no curso da investigação que apurou a atuação de um cartel…

    • 15 de Outubro de 2016

    Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.728/16 que prevê a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A proposta altera o artigo 256 da lei 9.503/97, que institui o Código…

    • 15 de Outubro de 2016

    Busca pessoal no Processo Penal (interpretação jurisprudencial) Por: Flávio Milhomem

    Busca pessoal no Processo Penal (interpretação jurisprudencial) Por: Flávio Milhomem

    BUSCA PESSOAL NO PROCESSO PENAL (Interpretação jurisprudencial)   Flávio Milhomem[1]   A busca e apreensão, regulamentada nos arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penal, é medida cautelar instrumental prevista no título “Da Prova”…

    • 14 de Outubro de 2016

    STF: incide ICMS sobre assinatura básica de telefonia

    STF: incide ICMS sobre assinatura básica de telefonia

    O plenário do STF decidiu na última quinta-feira, 13, que o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal. Por maioria de votos…

    • 14 de Outubro de 2016

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