Geral

    Da dinamização do ônus da prova

    Da dinamização do ônus da prova

    Com a entrada em vigor do novo CPC (Lei 13.105/15), diversas dúvidas e questionamentos tem sido gerados em relação a alguns assuntos específicos e polêmicos, entre eles a normatização da dinamização do ônus da prova…

    • 17 de Outubro de 2016

    TST: Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

    TST: Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade

    Não é possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. Esse foi o entendimento da SDI-1 do TST, ao dar…

    • 17 de Outubro de 2016

    TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos

    TST não pode contrariar normas ao definir ultratividade de acordos

    Há intenso debate a respeito da integração dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos nos contratos individuais de trabalho. Nesse sentido, é relevante saber se as cláusulas normativas presentes em convenções e acordo coletivos, bem…

    • 17 de Outubro de 2016

    Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil

    Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil

    Por José Jácomo Gimenes A doutrina processual começou a debater as dificuldades de aplicação do artigo 85 do novo CPC. Em artigo publicado na ConJur, os ilustres juristas Lenio Luiz Streck e Lúcio Delfino, trataram…

    • 17 de Outubro de 2016

    Prova obtida em busca pessoal no mesmo dia do cumprimento de mandado é válida

    Prova obtida em busca pessoal no mesmo dia do cumprimento de mandado é válida

    A 2ª turma do STF negou provimento a recurso em HC em que se questionava a licitude de uma prova obtida por policiais civis, no curso da investigação que apurou a atuação de um cartel…

    • 15 de Outubro de 2016

    Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.728/16 que prevê a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A proposta altera o artigo 256 da lei 9.503/97, que institui o Código…

    • 15 de Outubro de 2016

    Busca pessoal no Processo Penal (interpretação jurisprudencial) Por: Flávio Milhomem

    Busca pessoal no Processo Penal (interpretação jurisprudencial) Por: Flávio Milhomem

    BUSCA PESSOAL NO PROCESSO PENAL (Interpretação jurisprudencial)   Flávio Milhomem[1]   A busca e apreensão, regulamentada nos arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penal, é medida cautelar instrumental prevista no título “Da Prova”…

    • 14 de Outubro de 2016

    STF: incide ICMS sobre assinatura básica de telefonia

    STF: incide ICMS sobre assinatura básica de telefonia

    O plenário do STF decidiu na última quinta-feira, 13, que o ICMS incide sobre o valor pago pelo consumidor às concessionárias de telefonia, a título de tarifa de assinatura básica mensal. Por maioria de votos…

    • 14 de Outubro de 2016

    STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

    STF julgará se município pode basear ISS no preço do serviço de advogados

    Por Felipe Luchete O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que questiona se municípios podem fixar critérios para sociedades advocatícias no regime de tributação fixa anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…

    • 14 de Outubro de 2016

    Tribunais superiores e STF mudam Dia do Servidor e criam feriadão

    Tribunais superiores e STF mudam Dia do Servidor e criam feriadão

    O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, assim como Conselho Nacional de Justiça, terão uma pausa de cinco dias em seus expedientes, entre os dias 29 de…

    • 14 de Outubro de 2016

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