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    TST reduz jornada de servidoras que estiverem amamentando

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou nesta quinta-feira (8/3) a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz. Será reduzida de oito…

    • 9 de Março de 2018

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli Se a decisão já transitou em julgado, mas é ilegal e não condiz com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ela pode ser reformada…

    • 8 de Março de 2018

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de…

    • 8 de Março de 2018

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que os…

    • 8 de Março de 2018

    Pela primeira vez, Supremo aceita entrega voluntária da nova lei para extradição

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mariana Oliveira Desde que assistido por advogado e ciente de que tem direito a um processo judicial, extraditando pode se entregar ao Estado requerente voluntariamente. É o…

    • 8 de Março de 2018

    Perseverança nos estudos e uma boa administração do tempo fizeram André vencer o XXIV Exame

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Recebemos hoje em nosso quadro de entrevistas “Cheguei Lá” o aluno do Gran Cursos Online / Projeto Exame de Ordem, André Luiz Chaves Rocha, bacharel de Direito…

    • 7 de Março de 2018

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF concedeu HC para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de…

    • 7 de Março de 2018

    STJ divulga teses sobre delação, cobrança indevida e impenhorabilidade de bem

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Em Direito Processual Penal, o tribunal entende que a delação premiada, em razão de…

    • 7 de Março de 2018

    Doutrina OAB: O silêncio administrativo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sabemos que o ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade do Estado, ou de quem o represente, no exercício de função administrativa, de nível inferior à…

    • 6 de Março de 2018

    Aluno com rendimento extraordinário pode antecipar formatura de curso superior

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Aluno com rendimento extraordinário nos estudos, regularmente comprovado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação aplicados por banca examinadora especial, pode ter a duração de…

    • 6 de Março de 2018

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