Geral

    Doutrina OAB: Lei nº 13303/2016 e o sigilo no valor estimado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Lei n. 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados…

    • 30 de Janeiro de 2018

    Mesmo sem registro, promessa de compra e venda permite embargos de terceiros

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que sem registro, a promessa de compra e venda serve para fundamentar a oposição de embargos de terceiros em um processo discutindo a posse de um…

    • 30 de Janeiro de 2018

    MDA repudia manifestações para inibir livre exercício da advocacia

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    O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em que externou preocupação com manifestações para inibir o livre exercício da advocacia. A nota veio após ataques sofridos pelo advogado Alberto Zacarias Toron por…

    • 30 de Janeiro de 2018

    Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, do TRF da 3ª região, determinou que uma faculdade instaure processo administrativo para correção do histórico escolar e do…

    • 30 de Janeiro de 2018

    E-book gratuito 2ª fase XXIV Exame de Ordem: Confira os comentários de nossos especialistas sobre a 2ª fase do último Exame aplicado

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª etapa do Exame de Ordem normalmente é a que mais assusta os candidatos. Nessa etapa, conhecida como prova prático-profissional, é exigido que os bacharéis aspirantes…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Herança entre irmãos: Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar

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    Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este artigo para saber o que são parentes colaterais e quando estes…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Qual será realmente o valor médio do pagamento da pensão alimentícia para filhos?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online (Dúvida do internauta): Passados dois meses do divórcio, minha ex-esposa já estava casada com outro homem. Eu passei a pagar a mensalidade escolar das minhas filhas, passei…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Pena restritiva de direitos não admite execução provisória

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A presidência do STJ deferiu liminar em HC para suspender a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da condenação. O caso envolveu…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Falta de estrutura do Judiciário é o principal gargalo da advocacia

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo Nos últimos 27 dias, foram publicadas entrevistas com os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos foram abordados sobre os mesmos…

    • 29 de Janeiro de 2018

    Peça Profissional do XXIV Exame de Ordem (Tributário): quem deve ser o autor da ação?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A divulgação pela FGV do padrão de resposta para a segunda fase em Direito Tributário do XXIV Exame de Ordem deixou muitos candidatos preocupados quanto à correção…

    • 26 de Janeiro de 2018

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