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    Não cabe mandado de segurança para suspender recurso que revogou preventiva

    Não cabe mandado de segurança para suspender recurso que revogou preventiva

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineNão cabe mandado de segurança para aplicar efeito suspensivo a recurso movido contra decisão que revogou prisão preventiva de réu ou deferiu algum benefício na execução criminal. Mesmo com…

    • 11 de Setembro de 2017

    Enfrente o Furacão da sua vida!

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “O medo é esse pequeno quarto escuro onde a negatividade é revelada.” – Michael Pritchard Costumamos permitir que o medo, as preocupações e a insegurança dominem e…

    • 11 de Setembro de 2017

    Descompasso temporal e técnico entre leniência e colaboração premiada

    Descompasso temporal e técnico entre leniência e colaboração premiada

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Armando Mesquita Neto É indiscutível a distância abissal entre a prática e a teoria, na aplicação dos os institutos da leniência e da colaboração premiada, a primeira…

    • 8 de Setembro de 2017

    Qual é a função do Procurador Geral da República que tanto se ouve falar?

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Você deve ter ouvido recentemente sobre a lista de Janot. Essa tão comentada lista é basicamente uma relação de nomes de políticos com foro privilegiado encaminhada pelo…

    • 6 de Setembro de 2017

    Primeira fase do Exame de Ordem da OAB tem recorde de candidatos reprovados

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Martines O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve o menor índice de aprovação na primeira fase desde que a prova passou a…

    • 6 de Setembro de 2017

    Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

    Prisão cautelar só tem excesso de prazo se demora é injustificada, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo de prisão quando a demora não é justificada. Com esse entendimento, o…

    • 6 de Setembro de 2017

    Imposto de renda e investidor-anjo

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Gustavo Pires Maia da Silva e Thiago Santana Luvizoto A lei complementar 155, de 27 de outubro de 2016, passou a regular os rendimentos decorrentes de aporte…

    • 6 de Setembro de 2017

    As posições conflitantes e preocupantes do STJ sobre a impenhorabilidade de bens

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Rodrigues Wambier e Regiane França Liblik A impenhorabilidade de determinados bens e os limites da relativização de tal regra têm sido alvo de inúmeras discussões entre…

    • 4 de Setembro de 2017

    Como flutua o valor probatório no processo penal?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandre Morais da Rosa Como você sabe se a prova é suficiente para a condenação? A interação processual é algo complexo que suplanta o plano meramente normativo…

    • 4 de Setembro de 2017

    Dicas para um Estudante de Direito

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O universo jurídico é de tal modo viciante que, mal penetramos nessa seara, desejamos mais e mais conquistar conhecimentos que nos façam evoluir no mundo forense. Seja…

    • 4 de Setembro de 2017

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