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    STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

    STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à…

    • 6 de Novembro de 2017

    "Judiciário tem compromisso com resolução do problema, e não só do processo"

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Thiago Crepaldi Não é difícil que o fim de o processo dê início a outro conflito, em vez de encerrar o litígio. Em temas sociais sensíveis…

    • 6 de Novembro de 2017

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço público se deu nas Forças Armadas — ter sua…

    • 6 de Novembro de 2017

    Ausência do advogado em um único ato processual não é abandono de causa

    Ausência do advogado em um único ato processual não é abandono de causa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ausência do advogado em um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

    • 6 de Novembro de 2017

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB questionará na Justiça a notificação administrativa da Superintendencia-Geral do Cade contra tabela de honorários da Ordem sob o argumento de indícios de…

    • 3 de Novembro de 2017

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um sindicato de trabalhadores gráficos de Porto Alegre e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo em que a entidade solicitou…

    • 3 de Novembro de 2017

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, entidades precisam ter homogeneidade entre seus membros, representatividade nacional e pertinência temática. Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do…

    • 3 de Novembro de 2017

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    STF remete à primeira instância conflito pontual entre municípios

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal não tem de discutir conflito pontual entre municípios. Logo, não precisa se manifestar sobre a regulação de transporte aquaviário de passageiros, veículos e…

    • 2 de Novembro de 2017

    CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcello Larcher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à…

    • 2 de Novembro de 2017

    12 dicas para se reinventar

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Reinventar-se não é virar algo diferente do que se é, é descobrir o seu melhor “eu” para explorar todo o seu potencial único e encontrar sentido no…

    • 2 de Novembro de 2017

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