Geral

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª…

    • 17 de Outubro de 2017

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A procuração em papel timbrado do sindicato é suficiente para comprovação da assistência sindical. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 17 de Outubro de 2017

    1º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O 1º Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social do Programa de Mestrado do UDF terá como público alvo todos os estudantes, pesquisadores…

    • 17 de Outubro de 2017

    Processo Seletivo para Mestrado UDF: Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sabemos que atualmente a busca pela qualificação profissional é uma preocupação de todos, e isso se justifica cada vez mais pela alta competitividade no mercado de trabalho…

    • 17 de Outubro de 2017

    Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil

    Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Guilherme Henrique Lima Reinig e Daniel Amaral Carnaúba Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária…

    • 16 de Outubro de 2017

    Advogados experientes podem ser mentores dos novos (e vice-versa)

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Ozorio de Melo Tradicionalmente uma bondade de profissionais experientes que encontram tempo e energia para ajudar iniciantes a progredir na carreira, a função de mentor…

    • 16 de Outubro de 2017

    Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o cancelamento do lançamento de IPVA de um veículo, cujo proprietário possuía dois domicílios, em diferentes Estados, à…

    • 16 de Outubro de 2017

    Vem aí novo crime contra a liberdade sexual

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho Virtus in medio, assim preconizava Aristóteles, ponderando que os extremos são perigosos e o mediano é sempre…

    • 16 de Outubro de 2017

    Limites constitucionais do voto de qualidade do presidente do STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Damares Medina No processo decisório judicial, o voto de qualidade é a prerrogativa que o Regimento Interno do tribunal confere ao seu presidente (ou ao vice-presidente…

    • 16 de Outubro de 2017

    Ética de advogados e juízes

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado (TJ do Espírito Santo) e escritor. A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes. Há deveres comuns aos dois…

    • 14 de Outubro de 2017

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