Geral

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS. Esse…

    • 14 de Outubro de 2017

    Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

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    A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em caso no qual as avós paterna e materna ajuizaram ações de guarda das crianças, de três e seis anos. O julgamento foi na manhã desta…

    • 14 de Outubro de 2017

    Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu que a ação de regulamentação da guarda de criança nascida nos EUA é matéria que deve ser definida pela justiça estadual…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenização por danos morais devida a uma…

    • 13 de Outubro de 2017

    Treinamento Intensivo OAB: O caminho das pedras para aprovação na 1ª fase do XXIV Exame. Não perca!

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online XXIV Exame de Ordem – Treinamento Intensivo OAB Foi publicado o edital do último Exame de Ordem deste ano, e juntamente com ele vem a oportunidade para…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na última quarta-feira, 11. Por maioria, prevaleceu o entendimento…

    • 13 de Outubro de 2017

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é só pela via administrativa que um casal pode converter sua união estável em casamento. O Judiciário também é competente para conceder a mudança. Assim entendeu…

    • 13 de Outubro de 2017

    Cautelar contra parlamentar exige aval do Congresso se compromete mandato

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Matheus Teixeira Medidas cautelares impostas pela Justiça a parlamentares, caso impeçam direta ou indiretamente o exercício do mandato, devem ser submetidas em até 24 horas à Casa…

    • 13 de Outubro de 2017

    Participação em coral pode ser computada para remição de pena

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atividade que envolve muitas horas de estudo, prática e dedicação, a música é importante aliada no processo de reintegração do preso, fortalecendo seus valores pessoais e sociais…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ divulga tese sobre custos com cobrança de consumidor inadimplente

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 611 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. O primeiro trata de julgamento da 3ª Turma, sob…

    • 12 de Outubro de 2017

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