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    Considerações sobre a apreensão da arma de fogo no crime de porte ilegal

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    Considerações sobre a apreensão da arma de fogo no crime de porte ilegal

    “Professor, existe o crime de porte de arma sem a apreensão da arma de fogo?” Em regra, não. Na verdade o que existe é o crime de porte de arma…

    • 15 de Setembro de 2017

    Doutrina OAB: Lei 13.303/16 (Lei de Responsabilidade das Estatais) Introdução

    Doutrina OAB: Lei 13.303/16 (Lei de Responsabilidade das Estatais) Introdução

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos falar sobre a Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, denominada de Lei de Responsabilidade das Estatais – LRE…

    • 12 de Setembro de 2017

    Doutrina OAB: Uma resenha sobre a Lei 9.784/99

    Doutrina OAB: Uma resenha sobre a Lei 9.784/99

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Promulgada em 29 de janeiro de 1999, a LPA – Lei do Processo Administrativo – tem grande relevância no estudo desse ramo…

    • 5 de Setembro de 2017

    Disparo para o Alto e para o Chão

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    Disparo para o Alto e para o Chão

    Os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) tutelam a incolumidade pública, são de perigo abstrato e, em regra, comuns. Ao protegerem a incolumidade pública, saem em defesa…

    • 3 de Setembro de 2017

    Lei Maria da Penha: 11 anos

    Lei Maria da Penha: 11 anos

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por José Eli Salamacha   Há 11 anos entrava em vigência a Lei Maria da Penha (lei 11.340, de 7/8/06), norma que passou…

    • 30 de Agosto de 2017

    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 3!

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    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 3!

    Vamos estudar a Lei Orgânica n. 8.142/1990? Para facilitar a vida de vocês, resolvi comentá-la em formato de tópicos. Na terceira e última parte desta sequência, falarei dos artigos 4º…

    • 24 de Agosto de 2017

    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 2

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    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 2

    Vamos estudar a Lei Orgânica n. 8.142/1990? Para facilitar a vida de vocês, resolvi comentá-la em formato de tópicos. Na segunda parte desta sequência, falarei dos artigos 2º e 3º…

    • 17 de Agosto de 2017

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma…

    • 14 de Agosto de 2017

    Hospital das Clínicas SP lança editais para técnicos de enfermagem e médicos. 131 vagas e salários de até R$ 4 mil!

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    Hospital das Clínicas SP lança editais para técnicos de enfermagem e médicos. 131 vagas e salários de até R$ 4 mil!

    O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) lançou quatro editais para cargos da área da saúde com um total de 131 vagas. Os…

    • 11 de Agosto de 2017

    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 1

    Gran Cursos Saúde

    Artigo: Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 comentada em tópicos – Parte 1

    Vamos estudar a Lei Orgânica n. 8.142/1990? Para facilitar a vida de vocês, resolvi comentá-la em formato de tópicos. A primeira parte desta sequência que farei é até o artigo…

    • 9 de Agosto de 2017

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