Jurídico

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dica quente da disciplina Direito Tributário direcionada para o XXII Exame de Ordem da OAB. Confira a dica do professor e especialista na disciplina, Mauro Moreira. Supere suas dificuldades nesta…

    • 3 de Janeiro de 2017

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    Por Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo Roque Khouri O Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil. Isso porque a especialização nessa área…

    • 2 de Janeiro de 2017

    Governo regulamenta lei das Estatais

    Governo regulamenta lei das Estatais

    Já regulamentado e publicado no DOU, o decreto 8.945/16 regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei 13.303/16, sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta…

    • 31 de Dezembro de 2016

    Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites

    Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites

    Por Heleno Taveira Torres Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao longo de 2016, a comunidade dos…

    • 29 de Dezembro de 2016

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    No Brasil, a jubilação por idade corresponde a, aproximadamente, 2/3 das aposentadorias voluntárias concedidas pelo INSS (aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial). É benefício típico de trabalhadores humildes…

    • 23 de Dezembro de 2016

    Chapecoense: mais um acidente de trabalho

    Chapecoense: mais um acidente de trabalho

    Neste momento triste para os brasileiros e insuportavelmente doloroso para as famílias das vítimas da tragédia aérea que ceifou dezenas de vidas com a queda do avião que transportava a…

    • 22 de Dezembro de 2016

    Duas novas emendas constitucionais – EC 94/2016 – Precatórios e EC 95/2016 – Teto de Gastos Públicos

    Duas novas emendas constitucionais – EC 94/2016 – Precatórios e EC 95/2016 – Teto de Gastos Públicos

    Olá querido leitor. Anote aí essa importantíssima atualização constitucional. Nesta data (15.12.2016), as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram 2 (duas) novas emendas à constituição, quais…

    • 15 de Dezembro de 2016

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Olá meus Amados! Publicada em 28/11/2016 a Lei Federal 13.363/2016, que altera o NCPC/2015 e suspende os prazos processuais para as ADVOGADAS que tiverem filhos ou adotarem. Vamos conferir!!!!!!  …

    • 9 de Dezembro de 2016

    Legislação Aplicada ao SUS: resumo e questões comentadas Lei Orgânica 8.080/90

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    Legislação Aplicada ao SUS: resumo e questões comentadas Lei Orgânica 8.080/90

    As Leis Orgânicas de Saúde regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A Lei 8.080 foi votada em 19 de setembro de 1990…

    • 30 de Novembro de 2016

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