Jurídico

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Projeto garante validade por três edições da aprovação na 1ª fase de exame da OAB

    Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) garante que candidatos reprovados na segunda etapa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam refazer a prova sem precisar repetir a primeira…

    • 6 de Janeiro de 2017

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dicas quentes em vídeo para o XXII Exame de Ordem – Direito Tributário

    Dica quente da disciplina Direito Tributário direcionada para o XXII Exame de Ordem da OAB. Confira a dica do professor e especialista na disciplina, Mauro Moreira. Supere suas dificuldades nesta disciplina, supere a FGV e…

    • 3 de Janeiro de 2017

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    "Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico"

    Por Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo Roque Khouri O Direito do Trabalho não se beneficia de ser um ramo separado do Direito Civil. Isso porque a especialização nessa área acaba dificultando a conexão com…

    • 2 de Janeiro de 2017

    Governo regulamenta lei das Estatais

    Governo regulamenta lei das Estatais

    Já regulamentado e publicado no DOU, o decreto 8.945/16 regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei 13.303/16, sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de…

    • 31 de Dezembro de 2016

    Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites

    Testando o sistema de garantias constitucionais tributárias nos seus limites

    Por Heleno Taveira Torres Antes de tudo, o humano. Para além de qualquer discussão sobre os conteúdos jurídicos ou dos destinos da tributação ao longo de 2016, a comunidade dos tributaristas sofreu perdas irreparáveis. Foram…

    • 29 de Dezembro de 2016

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    Na guerra entre fisco e contribuintes, quem perde é a justiça tributária

    A Constituição brasileira possuía 355 artigos, sendo 250 do texto principal e 105 dos chamados “Atos das Disposições Constitucionais Transitórias”. Com a recente Emenda Constitucional 95 o total passa a 364, pois foram acrescidos mais…

    • 26 de Dezembro de 2016

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    Reforma da Previdência – Foco no que importa

    No Brasil, a jubilação por idade corresponde a, aproximadamente, 2/3 das aposentadorias voluntárias concedidas pelo INSS (aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial). É benefício típico de trabalhadores humildes, os quais, normalmente, não conseguem…

    • 23 de Dezembro de 2016

    Chapecoense: mais um acidente de trabalho

    Chapecoense: mais um acidente de trabalho

    Neste momento triste para os brasileiros e insuportavelmente doloroso para as famílias das vítimas da tragédia aérea que ceifou dezenas de vidas com a queda do avião que transportava a equipe da Associação Chapecoense de…

    • 22 de Dezembro de 2016

    Duas novas emendas constitucionais – EC 94/2016 – Precatórios e EC 95/2016 – Teto de Gastos Públicos

    Duas novas emendas constitucionais – EC 94/2016 – Precatórios e EC 95/2016 – Teto de Gastos Públicos

    Olá querido leitor. Anote aí essa importantíssima atualização constitucional. Nesta data (15.12.2016), as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram 2 (duas) novas emendas à constituição, quais sejam: Emendas Constitucionais 94 e…

    • 15 de Dezembro de 2016

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Artigo sobre a Lei Federal 13.363/2016, que altera o CPC e o Estatuto do Advogado. Por: Anelise Muniz

    Olá meus Amados! Publicada em 28/11/2016 a Lei Federal 13.363/2016, que altera o NCPC/2015 e suspende os prazos processuais para as ADVOGADAS que tiverem filhos ou adotarem. Vamos conferir!!!!!!     BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO AO…

    • 9 de Dezembro de 2016

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