Jurídico

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Lei Maria da Penha: Ação penal é pública incondicionada, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.Essa foi a tese fixada pela…

    • 15 de Maio de 2017

    A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC

    A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernando Salzer e Silva Em dezembro de 2014, através da lei Federal 13.058, que, entre outras disposições, deu nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1.584, do…

    • 11 de Maio de 2017

    Saiba Mais OAB #15: Sucessão Trabalhista

    Gran Cursos OAB

    Saiba Mais OAB #15: Sucessão Trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Inicialmente, registra-se que o tema sucessão trabalhista é muito importante no ramo laboral e, por esta razão, está sempre em evidência nas provas de concursos e OAB…

    • 10 de Maio de 2017

    Comentários à Lei n. 13.441 de 2017. Por José Carlos

    Comentários à Lei n. 13.441 de 2017. Por José Carlos

    Comentários à Lei n. 13.441 de 2017, que prevê a infiltração virtual de agentes nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira…

    • 10 de Maio de 2017

    Doutrina OAB: Direitos Humanos

    Gran Cursos Jurídico

    Doutrina OAB: Direitos Humanos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é um tema recorrente nos Exames de Ordem, nas provas de Direitos Humanos. Trata-se do sistema previsto no Pacto…

    • 9 de Maio de 2017

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Plenário define tese de repercussão geral sobre responsabilidade de entes públicos em terceirização

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, na última quarta-feira, 26 de abril, a tese de repercussão geral firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que…

    • 3 de Maio de 2017

    Lei de terceirização não muda obrigações tributárias previdenciárias

    Lei de terceirização não muda obrigações tributárias previdenciárias

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Carlos Henrique de Oliveira Com a edição da Lei 13.429, em 31 de março passado, está havendo, pela comunidade jurídica, a necessária análise de suas disposições…

    • 2 de Maio de 2017

    Concurso MPU 2017 Analista: 100 dicas gratuitas! Confira as dicas de Direito do Trabalho

    Concurso MPU 2017 Analista: 100 dicas gratuitas! Confira as dicas de Direito do Trabalho

    Direito do trabalho é uma área especializada do Direito que estuda as relações de trabalho na sociedade, são os direitos resultantes do regime jurídico no qual se encontram os trabalhadores (CLT, e em lei esparsas…

    • 30 de Abril de 2017

    Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

    Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações de trabalho, segundo…

    • 25 de Abril de 2017

    Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário

    Planejamento sucessório deve ser traçado juntamente com o planejamento tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pesquisa apresentada pelo Sebrae aponta que as empresas familiares representam 90% do total das companhias brasileiras, desempenhando um importante papel no desenvolvimento do país e na formação…

    • 19 de Abril de 2017

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