Notícias Jurídicas

    Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

    Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

    Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou…

    • 12 de Dezembro de 2016

    Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa

    Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa

    Por Fernando Martines Uma foto no Instagram (rede social para publicação de imagens) quase complicou a vida de um empresário do ramo cosmético. Sócio de uma empresa com dívidas na Justiça, ele publicou uma imagem…

    • 12 de Dezembro de 2016

    Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

    Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

    Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a antecipação da…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Bacharel em direito é presa por exercer advocacia ilegalmente, sem carteira da OAB

    Bacharel em direito é presa por exercer advocacia ilegalmente, sem carteira da OAB

    A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) abriu uma comissão para acompanhar o caso de uma bacharel em direito presa em Bezerros, Agreste do estado, acusada de exercer ilegalmente a advocacia. Lílian Manoela…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Não são todos os casos que ensejam honorários em execução e embargos

    Por Gustavo Matos Vasques de Carvalho Com o advento do novo Código de Processo Civil e seus vultuosos honorários, alguns temas, antes adormecidos, voltaram a ser destaque. Dentre eles se encontra a possibilidade de cumulação…

    • 6 de Dezembro de 2016

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Especialistas elogiam possibilidade de OAB mover ação penal no lugar do MP

    Por Sérgio Rodas No pacote anticorrupção aprovado na madrugada da quarta-feira (30/11) pela Câmara dos Deputados (PL 4.850/2016), a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou o poder de mover ação penal pública subsidiária se o…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    Mínimo existencial: um conceito dinâmico em prol da dignidade humana

    A doutrina constitucional trata do princípio da “proibição da insuficiência”, cuja finalidade é auxiliar no acompanhamento da concretização dos direitos sociais, quando se define, a partir da Constituição, um conteúdo mínimo de direitos fundamentais, ao…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Projeto de Lei 4.850 vai muito além de crimes de abuso de autoridade

    Por Vladimir Passos de Freitas A madrugada do dia 30 de novembro foi inusitada no Câmara dos Deputados. Os parlamentares, examinando Projeto de Lei oriundo do Ministério Público, que propunha medidas contra a corrupção, inverteram…

    • 5 de Dezembro de 2016

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho permite fim de semana de três dias

    Decisão do Tribunal Superior do Trabalho permite fim de semana de três dias

    Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu espaço para acordos coletivos estabelecerem finais de semana de 3 dias. Mesmo referente neste caso ao cálculo de horas extras de bancários originalmente, a decisão…

    • 2 de Dezembro de 2016

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

    Por Kiyoshi Harada O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia…

    • 2 de Dezembro de 2016

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