Notícias Jurídicas

    STF indefere mandado de segurança contra ato punitivo do CNJ

    STF indefere mandado de segurança contra ato punitivo do CNJ

    Olá, meus queridos futuros colegas! O exercício da nossa profissão vai exigir de você permanente atualização no que se refere à Jurisprudência dos Tribunais superiores. Mas, antes disso, você precisa demonstrar a seu examinador que…

    • 3 de Novembro de 2016

    Ônus invertido: Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai

    Ônus invertido: Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se…

    • 3 de Novembro de 2016

    Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

    Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

    Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade…

    • 3 de Novembro de 2016

    A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

    A ministro, OAB requer garantias de segurança para advogados nas dependências da PF

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, providência para assegurar a advogados proteção nas dependências da Polícia Federal em todo o País. Por meio de ofício, encaminhado…

    • 1 de Novembro de 2016

    OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

    OAB celebra sanção de projeto que mantém advocacia do Simples Nacional

    Foi sancionada na quinta-feira, 27 de outubro, a lei que manteve a advocacia na Tabela IV do Supersimples. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou a aprovação sem…

    • 1 de Novembro de 2016

    Verba de plano de demissão voluntária não está sujeita à incidência de IR

    Verba de plano de demissão voluntária não está sujeita à incidência de IR

    As verbas vindas de plano de demissão voluntária não estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda. Trata-se de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reafirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…

    • 1 de Novembro de 2016

    Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido

    Empregado que não tem requisitos para aposentadoria pode ser demitido

    Empregado que ainda não preencheu requisitos para aposentadoria não tem estabilidade, e pode ser demitido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um banco da obrigação de reintegrar um empregado…

    • 31 de Outubro de 2016

    ADI não fica prejudicada quando Supremo a julga sem saber de revogação da lei

    ADI não fica prejudicada quando Supremo a julga sem saber de revogação da lei

    Ação Direta de Inconstitucionalidade não fica prejudicada quando o Supremo Tribunal Federal julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma questionada. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário da corte na…

    • 31 de Outubro de 2016

    OAB publica resolução que regulamenta contagem de prazos para processos internos em dias úteis

    OAB publica resolução que regulamenta contagem de prazos para processos internos em dias úteis

    A OAB Nacional publicou na quarta-feira, 26, no DOU, a resolução 9/16, que regulamenta a contagem dos prazos em dias úteis nos processos internos da entidade. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno da Ordem…

    • 29 de Outubro de 2016

    Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador

    Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador

    A 1ª turma do STJ, por decisão unânime, deu provimento nesta quinta-feira, 27, ao recurso do Estado do RS que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPVA e o valor da indenização por dano moral…

    • 28 de Outubro de 2016

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