Notícias Jurídicas

    A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

    A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil

    Por Fernando Salzer e Silva O novo Código de Processo Civil (NCPC), lei Federal 13.105/15, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu…

    • 29 de Abril de 2016

    Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

    Magna Carta é homenageada no lançamento do Anuário da Justiça

    O lançamento da edição comemorativa de 10 anos do Anuário da Justiça Brasil, nesta terça-feira (26/4) no Supremo Tribunal Federal, marcou também a abertura da exposição na corte sobre os 800 anos da Magna Carta…

    • 28 de Abril de 2016

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    STJ divulga jurisprudência sobre títulos de crédito

    Entendimentos sobre casos que envolvem títulos de crédito são o tema da 56ª edição da Jurisprudência em Teses, disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com base em precedentes dos colegiados do…

    • 28 de Abril de 2016

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital se ele não se apresentar para dar início ao procedimento. Com esse entendimento, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão colegiada do…

    • 27 de Abril de 2016

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa da indústria do tabaco. Assim…

    • 27 de Abril de 2016

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração outorgada com poderes específicos para acompanhamento de inquérito policial não repercute na ação penal subsequente. O entendimento foi proferido pela 6ª turma do STJ, em julgamento de HC. No caso em análise, a denúncia…

    • 26 de Abril de 2016

    TST regulamenta a mediação que permite tentativa de acordo antes de dissídios coletivos

    TST regulamenta a mediação que permite tentativa de acordo antes de dissídios coletivos

    Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes…

    • 25 de Abril de 2016

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    O Supremo Tribunal Federal manteve em 2015 o esforço para purgar o arcabouço legal brasileiro, confirmando ou excluindo leis contestadas em ações diretas de inconstitucionalidade. Ao longo do ano, julgou 69 ADIs, das quais 49…

    • 25 de Abril de 2016

    Advogada em São Paulo faz sustentação oral no TJ/RO por videoconferência. Novidade permitida pelo Novo CPC

    Advogada em São Paulo faz sustentação oral no TJ/RO por videoconferência. Novidade permitida pelo Novo CPC

    A 2ª câmara Cível do TJ/RO realizou, pela primeira vez, uma sustentação oral pela internet, por meio de um aplicativo de videoconferência, oportunidade em que uma advogada de São Paulo argumentou a defesa de uma…

    • 25 de Abril de 2016

    Super informação: Falta de inscrição suplementar não limita pedidos de medidas cautelares no estado

    Super informação: Falta de inscrição suplementar não limita pedidos de medidas cautelares no estado

    A regra da inscrição suplementar, que impede o advogado de atuar em mais de cinco ações em estados onde ele não é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não vale para impetração de medidas…

    • 20 de Abril de 2016

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