Notícias Jurídicas

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pacificou a…

    • 21 de Setembro de 2016

    Parcelamento das custas processuais

    Parcelamento das custas processuais

    Por Mônica Fontes Wahrsager Interessante decisão proveniente da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do…

    • 20 de Setembro de 2016

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    STJ publica três novas súmulas sobre DPVAT, recuperação judicial e roubo

    O Superior Tribunal de Justiça publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/9), mais três súmulas aprovadas na corte na última semana. As novas súmulas tratam de DPVAT, recuperação judicial e crime de roubo…

    • 20 de Setembro de 2016

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    Juiz realiza audiência criminal por Skype

    O juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias, da vara de Violência Doméstica e Familiar de Foz do Iguaçu/PR, conduziu audiência, realizada no dia 13/9, por meio do Skype. Para evitar que uma vítima de…

    • 19 de Setembro de 2016

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade?

    Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos…

    • 19 de Setembro de 2016

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda…

    • 19 de Setembro de 2016

    CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

    CNJ regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

    O CNJ aprovou, por maioria de votos, resolução que define regras sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada durante a 19ª sessão Virtual do CNJ, foi…

    • 16 de Setembro de 2016

    RF tem até dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal de advocacia ao Simples

    RF tem até dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal de advocacia ao Simples

    A RF tem até o próximo dia 26 para adequar seu sistema de modo a permitir que as sociedades unipessoais de advocacia possam aderir ao Super Simples. O prazo foi fixado pela juíza Federal substituta…

    • 16 de Setembro de 2016

    Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas

    Cláusulas contratuais não podem ser revistas em ação de prestação de contas

    A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 14, tese em recurso repetitivo sobre revisão de cláusulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. Por decisão unânime, foi aprovada a tese do…

    • 16 de Setembro de 2016

    STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

    STJ admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual

    A 3ª seção do STJ firmou nesta quarta-feira, 14, novo entendimento em recurso repetitivo sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir, em caráter excepcional, as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo…

    • 16 de Setembro de 2016

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