Notícias Jurídicas

    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

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    Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

    ATUALIDADES Recente alteração trazida pela Lei 13.104/2005, modificou o art. 121 do CP, §2º e consequentemente a Lei 8.072/90, pois etiquetado automaticamente como crime hediondo. Chamado de Feminicídio é entendido como a morte de mulher…

    • 20 de Novembro de 2015

    O STJ bateu o martelo! Estagiário tem de responder por Improbidade Administrativa!

    O STJ bateu o martelo! Estagiário tem de responder por Improbidade Administrativa!

    DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A ESTAGIÁRIO. “O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Lei…

    • 18 de Novembro de 2015

    Lei de Drogas: Pronunciamento do STF pode cair no Exame de Ordem!

    Lei de Drogas: Pronunciamento do STF pode cair no Exame de Ordem!

    Muito cuidado com o procedimento da Lei de Drogas! Neste rito, o interrogatório do acusado é o primeiro ato da instrução, diferentemente do que o ocorre no procedimento ordinário. Sobre o tema, veja o pronunciamento…

    • 15 de Novembro de 2015

    Publicada Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido

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    Publicada Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido

    No dia 11 de novembro de 2015 foi publicada a Lei número 13.188 que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social…

    • 13 de Novembro de 2015

    Supremo Tribunal Federal reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo

    Supremo Tribunal Federal reafirma necessidade da assistência de advogado para postulação em juízo

    “Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do jus postulandi [direito de postular]”. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…

    • 13 de Novembro de 2015

    Extradição – O que diz o informativo nº 566 do STJ sobre o assunto

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    Extradição – O que diz o informativo nº 566 do STJ sobre o assunto

    A leitura dos informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são de extrema importância no estudo para o Exame de Ordem, auxiliando-os no acompanhamento das alterações legislativas, bem como na modernização da jurisprudência. Trago a…

    • 12 de Novembro de 2015

    Conheça as 6 novas Súmulas do STJ sobre Execução Penal. Conteúdo cairá nos próximos Exames de Ordem!!

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    Conheça as 6 novas Súmulas do STJ sobre Execução Penal. Conteúdo cairá nos próximos Exames de Ordem!!

    Dentre todos os temas em matéria criminal, aquele que mais movimentou a jurisprudência do STJ no ano de 2015 foi, indubitavelmente, a Execução Penal. Foram editadas 6 novas Súmulas sobre o tema ao longo do…

    • 11 de Novembro de 2015

    Supremo Tribunal Federal se manifesta acerca do uso de excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Procedimento pode cair no Exame de Ordem!

    Supremo Tribunal Federal se manifesta acerca do uso de excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Procedimento pode cair no Exame de Ordem!

    Questões sobre o procedimento do júri são de enorme frequência nos exames, notadamente as questões atinentes à decisão de pronúncia. Veja o pronunciamento recente do Supremo Tribunal Federal acerca do excesso de linguagem na decisão…

    • 9 de Novembro de 2015

    STF define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial. E isso cairá nos próximos Exames de Ordem!!

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    STF define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial. E isso cairá nos próximos Exames de Ordem!!

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira, 5/11/15, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a…

    • 5 de Novembro de 2015

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