Notícias Jurídicas

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Por Pedro Canário Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em nome deles por iniciativa própria…

    • 31 de Agosto de 2016

    Novo CPC primou pelo princípio da primazia da resolução do mérito

    Novo CPC primou pelo princípio da primazia da resolução do mérito

    Inicialmente, cumpre observar interessante julgado do Superior Tribunal de Justiça (de 2016) quanto à comprovação da tempestividade do recurso de agravo de instrumento. A certidão de intimação da decisão agravada é peça obrigatória, como todos…

    • 29 de Agosto de 2016

    O coitadismo é via certa para o insucesso nas profissões jurídicas

    O coitadismo é via certa para o insucesso nas profissões jurídicas

    O coitadismo é uma palavra fora do vocabulário jurídico, praticamente desconhecida. No entanto, o estudo da mente a ela dedica atenção. O psiquiatra Augusto Cury explica que: “O coitadismo é a arte de ter pena…

    • 29 de Agosto de 2016

    Doença mental justifica substituição de prisão por medidas de segurança

    Doença mental justifica substituição de prisão por medidas de segurança

    Quando, durante execução da pena privativa de liberdade, houver doença mental ou perturbação da saúde psíquica do preso, a pena pode ser substituída por medida de segurança. A duração deve ser a mesma da pena…

    • 29 de Agosto de 2016

    Inquérito sobre sonegação de imposto em importação é arquivado por valor insignificante

    Inquérito sobre sonegação de imposto em importação é arquivado por valor insignificante

    A juíza Federal Luciana Jacó Braga, da 5ª vara de Guarulhos/SP, acolheu parecer do MPF para determinar arquivamento de inquérito policial envolvendo duas pessoas pelo crime de contrabando ou descaminho. Os dois investigados não tinham…

    • 26 de Agosto de 2016

    Especialização do Direito estreita visão de mundo de advogados, promotores e juízes

    Especialização do Direito estreita visão de mundo de advogados, promotores e juízes

    A superespecialização do Direito faz com que o ensino jurídico se concentre em suas tecnicidades e feche os olhos para questões sociais, econômicas e filosóficas. O mundo dos estudantes das melhores faculdades é ainda mais…

    • 26 de Agosto de 2016

    Reflexões sobre o ensino jurídico, as intenções constitucionais e a escola sem partido

    Reflexões sobre o ensino jurídico, as intenções constitucionais e a escola sem partido

    Por Pietro de Jesús Lora Alarcón Uma análise séria e rigorosa das transformações da educação não pode ser feita à margem das modificações do sistema econômico, do contexto político, das mudanças na estrutura social. O…

    • 26 de Agosto de 2016

    Intrajornada: tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra

    Intrajornada: tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra

    A concessão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento da integralidade do período correspondente, ou seja, uma hora, como extra. Esse é o entendimento pacificado pela Súmula 437, item I…

    • 25 de Agosto de 2016

    Decisões do Carf em que houver empate devem ser julgadas pró-contribuinte

    Decisões do Carf em que houver empate devem ser julgadas pró-contribuinte

    Por Gustavo Brigagão Como já tive a oportunidade de dizer neste e em outros espaços, a observância do devido processo legal nos julgamentos administrativo-fiscais tem como uma de suas principais funções legitimar o título executivo…

    • 25 de Agosto de 2016

    Relações de consumo na visão do Superior Tribunal de Justiça

    Relações de consumo na visão do Superior Tribunal de Justiça

    1. Introdução Na coluna anterior, apresentamos aos leitores daDireito Civil Atual a primeira parte de nosso estudo sobre as relações de consumo e seus conceitos fundamentais vistos à luz da jurisprudência mais atual do Superior…

    • 23 de Agosto de 2016

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