Notícias Jurídicas

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

    O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a MP 719/16, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do FGTS e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores…

    • 16 de Julho de 2016

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Justiça do Trabalho do Pará ouve testemunhas por Skype

    Um computador conectado à internet foi a ferramenta necessária para encurtar a distância de 500 quilômetros e trazer celeridade a um processo. Por meio do programa “Skype”, duas testemunhas foram ouvidas por videoconferência realizada entre…

    • 15 de Julho de 2016

    Juizados da Fazenda do DF receberão celulares para realizar intimações via WhatsApp

    Juizados da Fazenda do DF receberão celulares para realizar intimações via WhatsApp

    As intimações dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF poderão agora ser realizadas via WhatsApp. Os juizados receberão nesta quinta-feira, 14, três celulares do Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo…

    • 15 de Julho de 2016

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    Supremo aprova três súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

    No primeiro semestre deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes. Os dispositivos delimitam o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de…

    • 15 de Julho de 2016

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    Risco do direito ao esquecimento é afastar sociedade de seu passado, diz PGR

    A tentativa de impedir a circulação de notícias sobre fatos antigos caminha lado a lado com o risco de impedir que a sociedade conheça seu passado e reflita sobre ele. É o que afirma o…

    • 13 de Julho de 2016

    STJ divulga novos enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil

    STJ divulga novos enunciados com jurisprudência sobre Direito Penal e Civil

    A jurisprudência sobre Direito Civil e Penal estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça foi transformada em novas súmulas pela corte, com a criação dos enunciados 573 a 578. Na página Súmulas Anotadas, o usuário pode…

    • 13 de Julho de 2016

    Judiciário não deve avaliar nomeação de aprovado no lugar de terceirizados

    Judiciário não deve avaliar nomeação de aprovado no lugar de terceirizados

    Não cabe ao Poder Judiciário avaliar a contratação de classificado em cadastro de reserva no lugar de terceirizado. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao…

    • 12 de Julho de 2016

    Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

    Infração antecedente à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

    O ministro do STF Celso de Mello excluiu denúncia de imputação do crime de lavagem de dinheiro “cujo ilícito antecedente, tal como apontado na peça acusatória, corresponda ao delito de organização criminosa”. Conforme o ministro…

    • 12 de Julho de 2016

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    TST passa a ser mencionado na CF como órgão do Judiciário

    O Congresso vai realizar uma sessão solene na próxima terça-feira, 12, às 12h, para promulgar a EC 92/16, que altera a CF para explicitar o TST como órgão do Judiciário. A alteração tem como origem…

    • 11 de Julho de 2016

    Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA

    Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA

    O Supremo Tribunal Federal está em vias de extraditar para os Estados Unidos uma brasileira nata que pode ser condenada à morte ou à prisão perpétua. A corte discute desde 2013 o caso de Claudia…

    • 11 de Julho de 2016

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