Notícias Jurídicas

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica

    Caso fique comprovada a quebra de confiança entre as partes, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa mesmo se ele estiver afastado e recebendo auxílio-doença. Esse é o entendimento da Subseção 1 Especializada…

    • 8 de Julho de 2016

    Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir a programa de repatriação

    Sem trânsito em julgado, condenado pode aderir a programa de repatriação

    O juiz Federal substituto Leandro da Silva Jacinto, da 13ª vara de Porto Alegre/RS, proferiu liminar em que garantiu que condenados penalmente em 1ª instância possam aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária…

    • 7 de Julho de 2016

    Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016…

    • 7 de Julho de 2016

    Celso de Mello suspende prisão em MG ignorando decisão do STF

    Celso de Mello suspende prisão em MG ignorando decisão do STF

    “Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello ignorou a orientação fixada pelo plenário do tribunal e concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a execução de mandado de prisão do Tribunal…

    • 6 de Julho de 2016

    Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

    Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

    É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados…

    • 6 de Julho de 2016

    Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

    Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

    Visando dar celeridade ao processo, o juiz de Direito Luiz Olympio Brandao Vidal, titular da vara do Trabalho de Três Corações/MG, optou por utilizar os meios tecnológicos de comunicação e acolheu requerimento de advogados pedindo…

    • 5 de Julho de 2016

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

    A Receita Federal não quebra o sigilo fiscal do contribuinte ao acessar o seu banco de dados sem autorização judicial. Assim, um relatório do Fisco mostrando evolução patrimonial incompatível com a renda não é prova…

    • 5 de Julho de 2016

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos. Divulgado como solução para…

    • 2 de Julho de 2016

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    Criminalistas criticam fala de Barroso sobre prisão antes de trânsito em julgado

    A afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de que a virada jurisprudencial permitindo a prisão a partir de uma decisão de segundo grau “libertou” os advogados, não foi bem recebida por…

    • 2 de Julho de 2016

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Súmula sobre regime de cumprimento da pena é aplicada um dia após aprovação

    Um dia após o Supremo Tribunal Federal aprovar a Súmula Vinculante 56, que proíbe que preso permaneça em regime mais grave por falta de vagas, ela já foi aplicada pelo juiz Marcos Buch, da 3ª…

    • 2 de Julho de 2016

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