Notícias Jurídicas

    Justiça Militar da União é competente para julgar militar que comete homicídio doloso contra civil, reafirma STM

    Justiça Militar da União é competente para julgar militar que comete homicídio doloso contra civil, reafirma STM

    O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou, por unanimidade, que a Justiça Militar da União é competente para processar e julgar casos de homicídio doloso cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. O entendimento foi…

    • 23 de Junho de 2016

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    Demissão por justa causa de sindicalistas não é discriminatória

    A SDI-1 do TST confirmou decisão que considerou não ser discriminatória a demissão por justa causa de dirigentes sindicalistas, enquanto outros trabalhadores foram punidos de outra maneira por participarem de movimento de paralisação de linhas…

    • 23 de Junho de 2016

    Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ

    Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ

    A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as…

    • 23 de Junho de 2016

    Faltam 10 dias para o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA)

    Faltam 10 dias para o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA)

    Nos dias 30 de junho e 1º de julho, a OAB Nacional realiza o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. A cidade de Juazeiro, na Bahia, receberá o evento, que trará debates acerca dos…

    • 20 de Junho de 2016

    Advogada sem registro na OAB é detida e presa em flagrante durante audiência em Fórum

    Advogada sem registro na OAB é detida e presa em flagrante durante audiência em Fórum

    Uma advogada sem registro foi detida em flagrante, quando participava de uma audiência da Vara de Família, no Fórum de Joinville. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Joinville Vanessa Karine Pries, trabalhava…

    • 20 de Junho de 2016

    CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

    CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

    A OAB Nacional recebeu com otimismo a notícia da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do aplicativo Navegador PJe, uma versão desenvolvida especificamente para uso do processo judicial eletrônico instalado nos tribunais de todo…

    • 20 de Junho de 2016

    Ministro da Justiça assina acordo para estimular mediação entre advogados públicos

    Ministro da Justiça assina acordo para estimular mediação entre advogados públicos

    O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (16/6), que a cultura de mediação e da conciliação não vai pegar no Brasil sem a implantação de medidas de “grande impacto”, que levem à…

    • 20 de Junho de 2016

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB firmou nesta terça-feira (14) posicionamento contrário a alguns trechos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que, dentre outras alterações à Lei Maria da Penha, confere…

    • 17 de Junho de 2016

    A inserção do Novo CPC ao procedimento dos Juizados Especiais

    A inserção do Novo CPC ao procedimento dos Juizados Especiais

    Por Giovana Andreoli Gay A questão refere-se à compatibilidade das normas dos juizados especiais com o NCPC, o qual também fora desenvolvido para promover celeridade ao sistema judiciário. Com a entrada em vigor do novo…

    • 17 de Junho de 2016

    Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo

    Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo

    AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a exporem suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo. A entrada em vigor do novo CPC revogou exigência prevista na…

    • 17 de Junho de 2016

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