Notícias Jurídicas

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração outorgada com poderes específicos para acompanhamento de inquérito policial não repercute na ação penal subsequente. O entendimento foi proferido pela 6ª turma do STJ, em julgamento de HC. No caso em análise, a denúncia…

    • 26 de Abril de 2016

    Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

    Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

    O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC…

    • 26 de Abril de 2016

    Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

    Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

    Findo o inquérito policial, com todas as provas produzidas para a elucidação do delito perquirido, contando ainda com o relatório final da autoridade competente, o feito é encaminhado para o Ministério Público, órgão responsável pelo…

    • 26 de Abril de 2016

    TST regulamenta a mediação que permite tentativa de acordo antes de dissídios coletivos

    TST regulamenta a mediação que permite tentativa de acordo antes de dissídios coletivos

    Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes…

    • 25 de Abril de 2016

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais

    O Supremo Tribunal Federal manteve em 2015 o esforço para purgar o arcabouço legal brasileiro, confirmando ou excluindo leis contestadas em ações diretas de inconstitucionalidade. Ao longo do ano, julgou 69 ADIs, das quais 49…

    • 25 de Abril de 2016

    Advogada em São Paulo faz sustentação oral no TJ/RO por videoconferência. Novidade permitida pelo Novo CPC

    Advogada em São Paulo faz sustentação oral no TJ/RO por videoconferência. Novidade permitida pelo Novo CPC

    A 2ª câmara Cível do TJ/RO realizou, pela primeira vez, uma sustentação oral pela internet, por meio de um aplicativo de videoconferência, oportunidade em que uma advogada de São Paulo argumentou a defesa de uma…

    • 25 de Abril de 2016

    Novidade no Estatuto de Ética para o XX Exame

    Novidade no Estatuto de Ética para o XX Exame

    A Ordem dos Advogados do Brasil atualizou na última terça-feira (19/4) o regulamento de seu Estatuto da Advocacia para incluir a sociedade unipessoal no diploma legal. A Resolução 2/2016, publicada no Diário Oficial da União…

    • 20 de Abril de 2016

    Super informação: Falta de inscrição suplementar não limita pedidos de medidas cautelares no estado

    Super informação: Falta de inscrição suplementar não limita pedidos de medidas cautelares no estado

    A regra da inscrição suplementar, que impede o advogado de atuar em mais de cinco ações em estados onde ele não é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não vale para impetração de medidas…

    • 20 de Abril de 2016

    Questão processual: STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais

    Questão processual: STJ define competência para julgar reclamações contra turmas recursais

    Por Giselle Souza Cabem às câmaras reunidas ou à seção especializada dos tribunais de Justiça a competência para julgar reclamações contra as decisões das turmas recursais que divergem da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…

    • 19 de Abril de 2016

    Tema bom para Civil no XX: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela

    Tema bom para Civil no XX: O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela

    Por Rogério Alvarez de Oliveira O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da…

    • 18 de Abril de 2016

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