Notícias Jurídicas

    STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

    STJ fixa critérios para Justiça conceder medicamento não listado no SUS

    Gran OAB | Cursos Online É obrigação do poder público fornecer medicamentos que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que presentes três requisitos: laudo médico que comprove a necessidade do…

    • 26 de Abril de 2018

    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

    Gran OAB | Cursos Online Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros do MP a grampear telefones e endereços de e-mail e a quebrar…

    • 26 de Abril de 2018

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 23 de Abril de 2018

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma

    Gran OAB | Cursos Online Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada…

    • 23 de Abril de 2018

    Preparo não pode ser comprovado com mero documento bancário informando débito

    Preparo não pode ser comprovado com mero documento bancário informando débito

    Gran OAB | Cursos Online A 4ª turma do STJ manteve decisão monocrática em que reconhecida a deserção de recurso de apelação, visto que o documento juntado não teria o condão de demonstrar o pagamento…

    • 20 de Abril de 2018

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

    Gran OAB | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que cabem embargos infringentes contra condenação das turmas da corte, mas a defesa só pode utilizar o recurso…

    • 20 de Abril de 2018

    Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

    Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

    Por: Gran OAB | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada…

    • 19 de Abril de 2018

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

    Gran OAB | Cursos Online Por Livia Scocuglia Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma…

    • 19 de Abril de 2018

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário

    Por: Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco…

    • 18 de Abril de 2018

    Presidente e ministros do TCU pedem a Temer que vete mudanças na LINDB

    Presidente e ministros do TCU pedem a Temer que vete mudanças na LINDB

    Gran OAB | Cursos Online Por Ana Pompeu A proposta de alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que está na mesa do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto…

    • 18 de Abril de 2018

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