Notícias Jurídicas

    Lei delega à PF papel de investigar crime virtual de ódio contra mulheres

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir desta quarta-feira (4/4), a Polícia Federal será a responsável por investigar crimes virtuais contra mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada no…

    • 5 de Abril de 2018

    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar…

    • 4 de Abril de 2018

    Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto da Presidência da República ao programa de parcelamento de dívidas fiscais de micro…

    • 4 de Abril de 2018

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos comentar as dez alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias, essas mudanças podem…

    • 3 de Abril de 2018

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência…

    • 3 de Abril de 2018

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 3 de Abril de 2018

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte corre o risco de…

    • 3 de Abril de 2018

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em…

    • 2 de Abril de 2018

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior…

    • 2 de Abril de 2018

    Súmula 130: STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma…

    • 29 de Março de 2018

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