Notícias Jurídicas

    Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf

    Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional estão passando uma impressão aos contribuintes de que…

    • 13 de Abril de 2018

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4). A 2ª Seção (Direito…

    • 13 de Abril de 2018

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Transexuais podem alterar o nome e o sexo do registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Esse é o novo entendimento da 3ª…

    • 13 de Abril de 2018

    Agora alienação parental dá cadeia!

    Agora alienação parental dá cadeia!

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta…

    • 11 de Abril de 2018

    Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

    Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel dos executados, em evidente abuso de direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do bem de família, que…

    • 10 de Abril de 2018

    STJ divulga entendimentos sobre direitos autorais e crime de descaminho

    STJ divulga entendimentos sobre direitos autorais e crime de descaminho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (9/4), quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar determinados temas jurídicos relevantes no âmbito da corte…

    • 10 de Abril de 2018

    STJ anula ordens de grampo e quebra de sigilo fundamentadas com um parágrafo

    STJ anula ordens de grampo e quebra de sigilo fundamentadas com um parágrafo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas justificá-las com base na lei, mas deixar…

    • 10 de Abril de 2018

    Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

    Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou, na última sexta-feira, 6, a lei complementar 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno…

    • 10 de Abril de 2018

    TST afasta natureza salarial de auxílio com coparticipação de empregado

    TST afasta natureza salarial de auxílio com coparticipação de empregado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Auxílio-alimentação não tem natureza salarial. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu um recurso dos Correios em caso no qual…

    • 10 de Abril de 2018

    Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha

    Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi publicada nesta quarta-feira (4/4) a Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres…

    • 5 de Abril de 2018

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