Notícias Jurídicas

    Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

    Supremo rejeita ação que pedia criação de imposto sobre grandes fortunas

    Por: Gran OAB | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do…

    • 18 de Abril de 2018

    Ajuizamento de ação civil pública interrompe prescrição de ação individual

    Ajuizamento de ação civil pública interrompe prescrição de ação individual

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato. Com esse entendimento, a…

    • 17 de Abril de 2018

    Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

    Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “O prazo prescricional de demanda em que se busca a repetição de indébito decorrente de declaração de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano…

    • 17 de Abril de 2018

    Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual

    Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e…

    • 16 de Abril de 2018

    Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

    Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses. A…

    • 13 de Abril de 2018

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que alega que o bloqueio de bens pela União sem autorização judicial é inconstitucional. Com…

    • 13 de Abril de 2018

    Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf

    Cerca de 70 ações discutem no Judiciário voto de qualidade no Carf

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decididos pelo voto de qualidade de um representante da Fazenda Nacional estão passando uma impressão aos contribuintes de que…

    • 13 de Abril de 2018

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4). A 2ª Seção (Direito…

    • 13 de Abril de 2018

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro antes de operação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Transexuais podem alterar o nome e o sexo do registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Esse é o novo entendimento da 3ª…

    • 13 de Abril de 2018

    Agora alienação parental dá cadeia!

    Agora alienação parental dá cadeia!

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta…

    • 11 de Abril de 2018

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