Notícias Jurídicas

    STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

    STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal reafirmou mais uma vez nesta quarta-feira (4/4) o entendimento de que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado…

    • 5 de Abril de 2018

    Lei delega à PF papel de investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    Lei delega à PF papel de investigar crime virtual de ódio contra mulheres

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A partir desta quarta-feira (4/4), a Polícia Federal será a responsável por investigar crimes virtuais contra mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada no Diário Oficial da União, altera…

    • 5 de Abril de 2018

    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    STF reconhece salário retroativo a servidor não nomeado por erro grosseiro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário…

    • 4 de Abril de 2018

    Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas

    Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto da Presidência da República ao programa de parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas. O programa…

    • 4 de Abril de 2018

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    As 10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa neste ano

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Vamos comentar as dez alterações das regras tributárias que podem gerar disputas judiciais ou que criam novas obrigações acessórias, essas mudanças podem afetar desde empresas de grande…

    • 3 de Abril de 2018

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    3 mil criminalistas assinam nota contra prisão após segunda instância

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância”…

    • 3 de Abril de 2018

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vez estabilizada a demanda, não é possível apresentar emenda à petição inicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar emenda…

    • 3 de Abril de 2018

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte corre o risco de virar a grama por causa…

    • 3 de Abril de 2018

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    STJ aprova súmula sobre maioridade penal e medida socioeducativa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. O entendimento, já pacificado…

    • 2 de Abril de 2018

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou…

    • 2 de Abril de 2018

    Filtros

    Editorias