Notícias Jurídicas

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas e Ana Pompeu O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), protocolou nesta semana proposta de emenda à…

    • 28 de Março de 2018

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    STJ exclui gastos com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ao incluir os valores gastos com capatazia na constituição do valor aduaneiro, para fins de cobrança do Imposto de Importação, a Receita…

    • 28 de Março de 2018

    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

    STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações contra a Fazenda Pública

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período…

    • 27 de Março de 2018

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e os créditos…

    • 27 de Março de 2018

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    É nulo pedido de demissão sem homologação de sindicato, decide TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal…

    • 23 de Março de 2018

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    STF proíbe doação oculta a partidos para campanha eleitoral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STF concluiu nesta quinta-feira, 22, julgamento que exige a individualização de doadores a partidos para campanhas eleitorais. A Corte deu provimento…

    • 23 de Março de 2018

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma. Um homem – separado de…

    • 23 de Março de 2018

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Revogação parcial de testamento não se presume comparando com documento anterior

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que suscite dúvidas acerca de seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela…

    • 23 de Março de 2018

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    STF proíbe prisão de Lula até que a corte julgue pedido de HC preventivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22/3), congelar a situação jurídica do ex-presidente Lula até que a corte tome…

    • 23 de Março de 2018

    STJ reconhece direito de companheira receber complemento de pensão

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de uma mulher receber o complemento de pensão por morte pago pelo plano de…

    • 22 de Março de 2018

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