Notícias Jurídicas

    Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

    Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Salvo em excepcionalíssimas situações, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal…

    • 12 de Março de 2018

    TST: Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia

    TST: Advogado tem direito de fazer sustentação oral mesmo sem inscrição prévia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do TST reconheceu o direito de um advogado de realizar a sustentação oral de seu cliente mesmo sem ter realizado a inscrição prévia para…

    • 12 de Março de 2018

    Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe

    Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via PJe

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho pode prevalecer sobre intimação feita através de sistema de processo judicial eletrônico para a contagem de prazos de interposição…

    • 12 de Março de 2018

    Ministro Alexandre de Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

    Ministro Alexandre de Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação de acórdão da 3ª turma do TRT da 3ª região que considerou ilícita a terceirização de atividades…

    • 9 de Março de 2018

    OAB pede a CNJ pena máxima a juiz que chamou advogada de ‘desqualificada’

    OAB pede a CNJ pena máxima a juiz que chamou advogada de ‘desqualificada’

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Kalleo Coura A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Joaquim Solón…

    • 9 de Março de 2018

    Lei 8.906/94: escritório de Advocacia não deve pagar anuidade à OAB, decide Justiça

    Lei 8.906/94: escritório de Advocacia não deve pagar anuidade à OAB, decide Justiça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Vassallo e Julia Affonso O juiz federal José Carlos Motta, da 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou procedente o pedido de um escritório de…

    • 9 de Março de 2018

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que a empresa seja responsável por dano social, a indenização só pode ser concedida se o pedido foi feito na petição inicial. Com esse entendimento, a…

    • 9 de Março de 2018

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli Se a decisão já transitou em julgado, mas é ilegal e não condiz com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ela pode ser reformada…

    • 8 de Março de 2018

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de…

    • 8 de Março de 2018

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que os…

    • 8 de Março de 2018

    Filtros

    Editorias