Notícias Jurídicas

    Pela primeira vez, Supremo aceita entrega voluntária da nova lei para extradição

    Pela primeira vez, Supremo aceita entrega voluntária da nova lei para extradição

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mariana Oliveira Desde que assistido por advogado e ciente de que tem direito a um processo judicial, extraditando pode se entregar ao Estado requerente voluntariamente. É o…

    • 8 de Março de 2018

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF concedeu HC para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de…

    • 7 de Março de 2018

    OAB é proibida de acompanhar abertura de material apreendido em escritório

    OAB é proibida de acompanhar abertura de material apreendido em escritório

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) determina que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem qualquer busca e apreensão feita em escritório de advocacia. A mesma…

    • 6 de Março de 2018

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a Direito do Consumidor e um sobre Direito Bancário…

    • 6 de Março de 2018

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Sem indenização: ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o…

    • 5 de Março de 2018

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Mera condição de sócios e advogados de empresa não basta para acusação de crime tributário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator na 5ª turma do STJ, reconheceu a inépcia de denúncia que não faz descrição mínima das condutas imputadas a cada…

    • 5 de Março de 2018

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Execução provisória da pena é 'esdrúxula' e injusta, diz ministro Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a decisão da corte de antecipar prisões após condenação em segundo grau é “esdrúxula” e…

    • 5 de Março de 2018

    Prova de dano moral é dispensável em caso de violência contra mulher

    Prova de dano moral é dispensável em caso de violência contra mulher

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível fixar valor mínimo de indenização por dano moral, quando houver pedido expresso…

    • 5 de Março de 2018

    Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários

    Juiz parabeniza advogado por apontar erro em sentença que lhe conferiu honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, de Goiânia/GO, parabenizou um advogado de parte executada que demonstrou erro material em sentença. O advogado Rafael…

    • 2 de Março de 2018

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Independentemente da função que desempenhe, o trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se a empresa onde atua for do ramo. Com esse entendimento, a 1ª Turma…

    • 2 de Março de 2018

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