Notícias Jurídicas

    OAB pede a CNJ pena máxima a juiz que chamou advogada de ‘desqualificada’

    OAB pede a CNJ pena máxima a juiz que chamou advogada de ‘desqualificada’

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Kalleo Coura A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Joaquim Solón…

    • 9 de Março de 2018

    Lei 8.906/94: escritório de Advocacia não deve pagar anuidade à OAB, decide Justiça

    Lei 8.906/94: escritório de Advocacia não deve pagar anuidade à OAB, decide Justiça

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luiz Vassallo e Julia Affonso O juiz federal José Carlos Motta, da 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou procedente o pedido de um escritório de…

    • 9 de Março de 2018

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Dano social, mesmo que exista, só gera indenização quando há pedido do autor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Mesmo que a empresa seja responsável por dano social, a indenização só pode ser concedida se o pedido foi feito na petição inicial. Com esse entendimento, a…

    • 9 de Março de 2018

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, decide Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli Se a decisão já transitou em julgado, mas é ilegal e não condiz com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ela pode ser reformada…

    • 8 de Março de 2018

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

    Inquérito não pode ser aberto só por "simples presunção", decide Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de…

    • 8 de Março de 2018

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

    Supremo confirma que cassação de diploma eleitoral é competência do TSE

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Para o Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar a cassação de mandatos eleitorais dos estados é do Tribunal Superior Eleitoral. Isso significa que os…

    • 8 de Março de 2018

    Pela primeira vez, Supremo aceita entrega voluntária da nova lei para extradição

    Pela primeira vez, Supremo aceita entrega voluntária da nova lei para extradição

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mariana Oliveira Desde que assistido por advogado e ciente de que tem direito a um processo judicial, extraditando pode se entregar ao Estado requerente voluntariamente. É o…

    • 8 de Março de 2018

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF concedeu HC para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de…

    • 7 de Março de 2018

    OAB é proibida de acompanhar abertura de material apreendido em escritório

    OAB é proibida de acompanhar abertura de material apreendido em escritório

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) determina que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem qualquer busca e apreensão feita em escritório de advocacia. A mesma…

    • 6 de Março de 2018

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a Direito do Consumidor e um sobre Direito Bancário…

    • 6 de Março de 2018

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