Notícias Jurídicas

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de volta pelo valores transferidos erroneamente. Assim entendeu…

    • 28 de Fevereiro de 2018

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

    TST deve esperar recursos para reformar jurisprudência, diz novo presidente da corte

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, disse nesta segunda-feira o novo presidente da corte…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

    Honorários: OAB fixa valores para advogados correspondentes cobrarem por serviço

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um advogado correspondente que faz um audiência de instrução no Rio Grande do Sul deve cobrar no mínimo R$ 500. O valor foi estipulado pelo Conselho Pleno…

    • 27 de Fevereiro de 2018

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    CNJ determina atendimento a advogados de Fortaleza sem agendamento

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura aos advogados a prerrogativa de atendimento por magistrados independentemente de agendamento. Por isso, a limitação de atendimento a…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”…

    • 26 de Fevereiro de 2018

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestou em voto-vista…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória

    STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vitória para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e para a Defensoria Pública: a 2ª turma do STF acolheu pedido feito em HC coletivo impetrado…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST deu provimento a recurso interposto por uma refinaria de petróleo e julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista na qual o Sindicato dos Trabalhadores…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção

    OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Antes mesmo de virar realidade, os mandados de busca e apreensão coletivos já enfrentam resistência. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional…

    • 22 de Fevereiro de 2018

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