Notícias Jurídicas

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    Cláusula de acordo coletivo sobre direito de consciência de jornalistas não é válida

    A SDC – Seção de Dissídios Coletivos do TST negou a sindicato de jornalistas o reconhecimento de cláusula de acordo que previa o “direito de consciência” para os profissionais, eximindo-os…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

    Decisão genérica de quebra de sigilo telefônico é ilícita e provas devem ser excluídas dos autos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ firmou o entendimento de que a decisão que defere a interceptação telefônica exige a concreta indicação dos…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

    Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação…

    • 20 de Fevereiro de 2018

    Parlamentares pedem que STF impeça tramitação de PECs durante intervenção

    Parlamentares pedem que STF impeça tramitação de PECs durante intervenção

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram que o Supremo Tribunal Federal impeça…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

    Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No próximo dia 20/2, a 2ª turma do STF julgará habeas corpus impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    STJ divulga tese sobre supressão de vantagem pecuniária de servidor público

    STJ divulga tese sobre supressão de vantagem pecuniária de servidor público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A supressão de vantagem pecuniária de servidor público/pensionista, por meio de ato normativo de efeitos concretos, descaracteriza a relação jurídica de trato…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

    TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início de fevereiro as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    STJ divulga entendimento sobre multa por litigância de má-fé no processo penal

    STJ divulga entendimento sobre multa por litigância de má-fé no processo penal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é possível impor multa por litigância de má-fé no âmbito do processo penal, visto que, como não há previsão expressa no…

    • 14 de Fevereiro de 2018

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