Notícias Jurídicas

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Para Cármen Lúcia, trechos do Código Florestal "aniquilaram" direitos ambientais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é constitucional retroagir em direito conquistado em norma anterior. Essa foi a linha que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manifestou em voto-vista…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória

    STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estejam em provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Uma vitória para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e para a Defensoria Pública: a 2ª turma do STF acolheu pedido feito em HC coletivo impetrado…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Reconhecida litispendência em ação sobre intervalo de descanso em refinaria

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 8ª turma do TST deu provimento a recurso interposto por uma refinaria de petróleo e julgou totalmente improcedente reclamação trabalhista na qual o Sindicato dos Trabalhadores…

    • 23 de Fevereiro de 2018

    OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção

    OAB irá à Justiça contra uso de mandados coletivos em intervenção

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Antes mesmo de virar realidade, os mandados de busca e apreensão coletivos já enfrentam resistência. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever na OAB. Assim entendeu a 8ª turma do TRF da 1ª região ao determinar que a OAB/PA promova…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    STF: 2ª turma afeta ao Pleno casos sobre trânsito em julgado da sentença condenatória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª turma do STF, em decisão unânime, decidiu afetar para julgamento do Pleno dois habeas corpus que discutem quando se dá o trânsito em julgado da…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    STJ: É nula prova obtida por WhatsApp sem autorização judicial

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 5ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens do WhatsApp e, por unanimidade, determinou a…

    • 22 de Fevereiro de 2018

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Supremo concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…

    • 21 de Fevereiro de 2018

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online 1. Dispõe o artigo 926, do Código de Processo Civil de 2015, que “os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. À primeira…

    • 21 de Fevereiro de 2018

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