Notícias Jurídicas

    Parlamentares pedem que STF impeça tramitação de PECs durante intervenção

    Parlamentares pedem que STF impeça tramitação de PECs durante intervenção

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pediram que o Supremo Tribunal Federal impeça o presidente Michel Temer de…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

    Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do…

    • 19 de Fevereiro de 2018

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide Tribunal Superior do Trabalho

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No próximo dia 20/2, a 2ª turma do STF julgará habeas corpus impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    STJ divulga tese sobre supressão de vantagem pecuniária de servidor público

    STJ divulga tese sobre supressão de vantagem pecuniária de servidor público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A supressão de vantagem pecuniária de servidor público/pensionista, por meio de ato normativo de efeitos concretos, descaracteriza a relação jurídica de trato sucessivo, atraindo a incidência da…

    • 15 de Fevereiro de 2018

    TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

    TSE publica resolução que autoriza autofinanciamento de campanha para 2018

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Ana Pompeu O Tribunal Superior Eleitoral publicou no início de fevereiro as regras sobre prestação de contas para as eleições gerais deste ano, incluída aí a autorização…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Ex-deputado Federal aposentado por invalidez perde o benefício se exercer atividade profissional

    Ex-deputado Federal aposentado por invalidez perde o benefício se exercer atividade profissional

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Ex-deputado Federal aposentado por invalidez sob regime do IPC, disciplinado pela lei 7.087, que vier exercer funções, empregos ou cargos públicos em qualquer das esferas da Federação…

    • 14 de Fevereiro de 2018

    Superior Tribunal de Justiça divulga 12 teses sobre juizados especiais criminais

    Superior Tribunal de Justiça divulga 12 teses sobre juizados especiais criminais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    STJ aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidores

    STJ aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidores

    “O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores ainda que decorrente da prestação de serviço público.” O enunciado acima passou a ser a súmula…

    • 9 de Fevereiro de 2018

    Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda ele estudar

    Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda ele estudar

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Brenno Grillo A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado resultou num embate entre um desembargador e a seccional…

    • 9 de Fevereiro de 2018

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