Notícias Jurídicas

    Comunidade jurídica debate argumentos do julgamento do ex-presidente Lula

    Comunidade jurídica debate argumentos do julgamento do ex-presidente Lula

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Acompanhando, de perto, pela internet ou pela TV, o julgamento do presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (24/1), no Tribunal Regional Federal da…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 6ª turma do STJ reconheceu a coisa julgada entre as ações penais em que o paciente foi duplamente condenado pelo mesmo crime (roubo circunstanciado) e determinou…

    • 25 de Janeiro de 2018

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Amadeus Em 20/12/17, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no STF, a ADIn 5.866, distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para questionar…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Passar meses fraudando a Previdência para receber benefícios de forma indevida caracteriza continuidade delitiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandra Ullmann e Ruchester Marreiros Barbosa Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com a Ebit – Reputação de lojas virtuais e dados para o mercado online, o volume de compras pela internet não para de crescer. O…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Vladmir Silveira Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (“lei 13.146, de 6 de…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Anamatra ajuizou ADIn no STF contra dispositivos da CLT, alterados na reforma trabalhista (lei 13.467/17) e pela MP 808/17, que estabelecem limites para a fixação de…

    • 24 de Janeiro de 2018

    O hipersuficiente na nova legislação trabalhista

    O hipersuficiente na nova legislação trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Maria Lúcia Menezes Gadotti A lei 13.467 introduziu parágrafo único, ao artigo 444, da CLT, permitindo que a livre estipulação das condições contratuais do empregado, portador…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não é possível aproveitar a ação para que o ex-detentor…

    • 23 de Janeiro de 2018

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