Notícias Jurídicas

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Fraudar a Previdência Social por meses caracteriza continuidade delitiva, fixa TRF-1

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Passar meses fraudando a Previdência para receber benefícios de forma indevida caracteriza continuidade delitiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandra Ullmann e Ruchester Marreiros Barbosa Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Nova lei de preços para e-commerce é aliada do consumidor, diz advogado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online De acordo com a Ebit – Reputação de lojas virtuais e dados para o mercado online, o volume de compras pela internet não para de crescer. O…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Doenças que possibilitam isenção ou redução de imposto

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Vladmir Silveira Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (“lei 13.146, de 6 de…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Anamatra ajuizou ADIn no STF contra dispositivos da CLT, alterados na reforma trabalhista (lei 13.467/17) e pela MP 808/17, que estabelecem limites para a fixação de…

    • 24 de Janeiro de 2018

    O hipersuficiente na nova legislação trabalhista

    O hipersuficiente na nova legislação trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Maria Lúcia Menezes Gadotti A lei 13.467 introduziu parágrafo único, ao artigo 444, da CLT, permitindo que a livre estipulação das condições contratuais do empregado, portador…

    • 24 de Janeiro de 2018

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Ação autônoma: execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não é possível aproveitar a ação para que o ex-detentor…

    • 23 de Janeiro de 2018

    STJ divulga entendimento sobre dano moral presumido e atuação do Ministério Público

    STJ divulga entendimento sobre dano moral presumido e atuação do Ministério Público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 616 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Um deles é da 3ª Turma, de relatoria da…

    • 23 de Janeiro de 2018

    Constituição mostra que demissão em massa exige participação do sindicato

    Constituição mostra que demissão em massa exige participação do sindicato

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Moura da Conceição Muito se tem discutido, e já tal questão já chegou aos tribunais, a respeito da necessidade de participação das entidades sindicais nas dispensas…

    • 22 de Janeiro de 2018

    Procurador desrespeitou a advocacia ao questionar direito ao silêncio, diz OAB

    Procurador desrespeitou a advocacia ao questionar direito ao silêncio, diz OAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais de São Paulo e do Paraná repudiaram a postura do procurador da República Athayde Ribeiro…

    • 22 de Janeiro de 2018

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