Notícias Jurídicas

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Habeas Corpus: Celso de Mello propõe definir o que é 'pequena quantidade' de drogas

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Canário Em recente Habeas Corpus, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou caminhos para a corte definir o que seja “pequena quantidade de…

    • 23 de Outubro de 2017

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais, confirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi…

    • 23 de Outubro de 2017

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta…

    • 20 de Outubro de 2017

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou na segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos…

    • 18 de Outubro de 2017

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tadeu Rover Em portaria publicada nesta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e…

    • 17 de Outubro de 2017

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª…

    • 17 de Outubro de 2017

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A procuração em papel timbrado do sindicato é suficiente para comprovação da assistência sindical. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 17 de Outubro de 2017

    Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

    Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o cancelamento do lançamento de IPVA de um veículo, cujo proprietário possuía dois domicílios, em diferentes Estados, à…

    • 16 de Outubro de 2017

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS. Esse…

    • 14 de Outubro de 2017

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenização por danos morais devida a uma…

    • 13 de Outubro de 2017

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