Notícias Jurídicas

    Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas

    Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e…

    • 6 de Dezembro de 2017

    STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença

    STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia…

    • 6 de Dezembro de 2017

    Planos econômicos: diante de possível acordo, AASP alerta sobre honorários

    Planos econômicos: diante de possível acordo, AASP alerta sobre honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Na última semana, a AGU anunciou que está costurando um acordo entre bancos e poupadores para resolver a antiga questão das perdas nas cadernetas de poupança com…

    • 6 de Dezembro de 2017

    HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo

    HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Se a pena prevista pelo crime do qual o réu é acusado não é de prisão, não cabe Habeas Corpus contra instauração de ação penal. A tese…

    • 6 de Dezembro de 2017

    Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

    Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado…

    • 1 de Dezembro de 2017

    Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com preso

    Advogados aprovam manifesto pela garantia do contato pessoal com preso

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi aprovado durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira um manifesto pela garantia do contato pessoal de advogados com clientes presos. A iniciativa é do presidente…

    • 29 de Novembro de 2017

    Novas frentes: advogados não foram ensinados a fazer acordo, declara Henrique Ávila

    Novas frentes: advogados não foram ensinados a fazer acordo, declara Henrique Ávila

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Claudia Moraes O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que é papel dos advogados estimularem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos…

    • 28 de Novembro de 2017

    Temer sanciona lei sobre parcelamento de dívidas com a Fazenda

    Temer sanciona lei sobre parcelamento de dívidas com a Fazenda

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.485/17. A norma, publicada no DOU desta terça-feira, 28, trata do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios…

    • 28 de Novembro de 2017

    Pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ

    Pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um…

    • 27 de Novembro de 2017

    STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio desfeito por processo de desapropriação

    STJ: Não cabe comissão de corretagem em negócio desfeito por processo de desapropriação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ afastou cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o…

    • 27 de Novembro de 2017

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