Notícias Jurídicas

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    STJ estabelece em súmula que sexo com menor de 14 anos é estupro

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sexo ou ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, independente de ter havido consentimento. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça…

    • 8 de Novembro de 2017

    Advogado pode quebrar sigilo profissional para se defender

    Advogado pode quebrar sigilo profissional para se defender

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O advogado pode, em situações excepcionais, quebrar o sigilo profissional que tem com um cliente se a medida for necessária para que ele se defenda de alguma acusação…

    • 8 de Novembro de 2017

    STJ esclarece início de prazo para defensor público presente em audiência

    STJ esclarece início de prazo para defensor público presente em audiência

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Código de Processo Civil trouxe regras específicas para a Defensoria Pública e seus membros. Exemplo disso, são os seguintes dispositivos, que tratam do início da contagem…

    • 7 de Novembro de 2017

    Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ

    Citação sobre processo que corre no exterior pode ser pelo correio, decide STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nem sempre a citação de quem responde a processo no exterior precisa ser feita por carta rogatória. É que, embora o Superior Tribunal de Justiça costume decidir…

    • 7 de Novembro de 2017

    STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

    STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O STJ promoveu alterações na resolução 10/2015, que disciplina o processo judicial eletrônico no tribunal. As mudanças, introduzidas por meio da resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à…

    • 6 de Novembro de 2017

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Tempo de serviço às Forças Armadas conta para aposentadoria de servidor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de um servidor — cujo ingresso no serviço público se deu nas Forças Armadas — ter sua…

    • 6 de Novembro de 2017

    Ausência do advogado em um único ato processual não é abandono de causa

    Ausência do advogado em um único ato processual não é abandono de causa

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A ausência do advogado em um único ato processual não configura abandono de causa, de acordo com a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

    • 6 de Novembro de 2017

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    OAB questionará judicialmente notificação do Cade contra tabela de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB questionará na Justiça a notificação administrativa da Superintendencia-Geral do Cade contra tabela de honorários da Ordem sob o argumento de indícios de…

    • 3 de Novembro de 2017

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista no RS

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Um sindicato de trabalhadores gráficos de Porto Alegre e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo em que a entidade solicitou…

    • 3 de Novembro de 2017

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, entidades precisam ter homogeneidade entre seus membros, representatividade nacional e pertinência temática. Esse foi o entendimento do ministro Luiz Fux, do…

    • 3 de Novembro de 2017

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