Notícias Jurídicas

    Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo

    Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto…

    • 31 de Julho de 2017

    OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia

    OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar…

    • 27 de Julho de 2017

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela…

    • 27 de Julho de 2017

    Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

    Advogado deve indenizar cliente prejudicado em acordo com empresa

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O fato de um advogado ter mandato para atuar sem anuência expressa do cliente não significa que pode agir de forma que prejudique o contratante…

    • 25 de Julho de 2017

    Nova regra: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

    Nova regra: indenização por dano moral será limitada e baseada no salário da vítima

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Edson Caldas Sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma trabalhista estabelece limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho…

    • 21 de Julho de 2017

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal, entende STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca. O…

    • 20 de Julho de 2017

    Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

    Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de danos morais por desistência de negócio de compra e venda de imóveis por umas das…

    • 19 de Julho de 2017

    Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários

    Lei gaúcha isenta advogados de custas em processo de execução de honorários

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada pelo governador do RS, José Ivo Sartori, a lei 15.016, que altera lei 14.634/14, que institui a Taxa Única de Serviços Judiciais. Pelas novas regras…

    • 19 de Julho de 2017

    TST divulga novos valores para depósitos recursais

    TST divulga novos valores para depósitos recursais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir…

    • 18 de Julho de 2017

    Nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás, decide TRT-4

    Nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás, decide TRT-4

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que o nome do advogado deve aparecer em todos os alvarás. Com a decisão…

    • 18 de Julho de 2017

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