Notícias Jurídicas

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    STJ divulga teses sobre acumulação de auxílio-acidente e transferência de presos

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou na segunda-feira (16/10) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos…

    • 18 de Outubro de 2017

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por meio de portaria, Ministério do Trabalho muda definição de trabalho escravo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tadeu Rover Em portaria publicada nesta segunda-feira (16/10) no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e…

    • 17 de Outubro de 2017

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    OAB pode atuar como assistente de escritório acusado de fraude pelo MPT

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O TST decidiu que o Conselho Federal da OAB pode atuar como assistente simples de escritório de advocacia que é réu em ACP do MPT da 6ª…

    • 17 de Outubro de 2017

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Procuração em papel timbrado basta para comprovar assistência sindical

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A procuração em papel timbrado do sindicato é suficiente para comprovação da assistência sindical. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

    • 17 de Outubro de 2017

    Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

    Contribuinte com dois domicílios pode optar por um deles para pagar IPVA

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o cancelamento do lançamento de IPVA de um veículo, cujo proprietário possuía dois domicílios, em diferentes Estados, à…

    • 16 de Outubro de 2017

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Plano de saúde não pode interromper sessões de terapia que ultrapassem limite de cobertura

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número de sessões anuais asseguradas pela ANS. Esse…

    • 14 de Outubro de 2017

    Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

    Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda

    A 2ª seção do STJ resolveu conflito de competência em caso no qual as avós paterna e materna ajuizaram ações de guarda das crianças, de três e seis anos. O julgamento foi na manhã desta…

    • 14 de Outubro de 2017

    Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

    Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da justiça comum

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 2ª seção do STJ decidiu que a ação de regulamentação da guarda de criança nascida nos EUA é matéria que deve ser definida pela justiça estadual…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    STJ aumenta indenização para vítima de sexting

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenização por danos morais devida a uma…

    • 13 de Outubro de 2017

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    STJ: É possível compensação integral da reincidência específica com confissão espontânea

    Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. O entendimento é da 3ª seção do STJ, ao julgar HC na última quarta-feira, 11. Por maioria, prevaleceu o entendimento…

    • 13 de Outubro de 2017

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